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Kássio Nunes será relator de ação que questiona foro de Flávio Bolsonaro

Da Redação
Por Da Redação
Caso foi parar com Kassio por ele ter herdado o acervo processual de seu antecessor, ministro Celso de Mello | Foto: Divulgação | TRF-1
Caso foi parar com Kassio por ele ter herdado o acervo processual de seu antecessor, ministro Celso de Mello | Foto: Divulgação | TRF-1 - Foto: Divulgação | TRF-1
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O primeiro indicado de Jair Bolsonaro (sem partido) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kássio Nunes, será o relator de um caso sensível para a família Bolsonaro. ele vai julgar uma das ações que pede a revogação do foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente.

No processo, é questionado um trecho da Constituição do Rio de Janeiro que foi usado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para retirar da primeira instância e remetê-la ao Órgão Especial da corte do Rio.

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Denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio é acusado de liderar uma organização criminosa, junto com o ex-assessor Fabrício Queiroz, para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio, prática conhecida como "rachadinha".

O caso foi parar com Kassio por ele ter herdado o acervo processual de seu antecessor, ministro Celso de Mello, que era o responsável pelo processo.

A expectativa dentro do Supremo, porém, é que a situação de Flávio seja discutida primeiramente em outra ação, que está com o ministro Gilmar Mendes.

Trata-se de uma reclamação em que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pede a devolução da condução das apurações para o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. O tipo processual movido pelo MP-RJ é de competência da Segunda Turma, em que também estará presente Kassio.

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