Lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação na Bahia é sancionada

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira, 24, a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado da Bahia. A assinatura ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado.

A nova legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico utilizado para a transmissão de ideias e informações, reforçando políticas de acessibilidade e inclusão para a população surda.

Durante o anúncio, o governador destacou a importância da medida para a garantia de direitos. Segundo ele, o reconhecimento da Libras contribui para o respeito à diversidade e amplia a autonomia da comunidade surda no estado.

"Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos", afirmou o Jerônimo.

Detalhes sobre a lei

A lei também determina que locais com grande circulação de pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais deverão disponibilizar intérpretes e tradutores de Libras sempre que o atendimento diário ultrapassar 500 usuários. A exigência busca assegurar acesso adequado a serviços essenciais.

Outro ponto previsto é a atuação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que ficará responsável por definir critérios de capacitação e ampliar gradualmente a oferta de cursos de Libras para servidores públicos estaduais.

A medida integra um conjunto de ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Entre elas, estão a expansão da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de novos Núcleos de Comunicação em Libras, com unidades previstas para Salvador e Feira de Santana.