Léo Prates propõe que quem ganha R$ 16 mil não tenha limite de jornada

O deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1, defendeu que trabalhadores com salário acima de R$ 16 mil não tenham limite de jornada. A fala do parlamentar foi feita nesta quarta-feira, 20.

Atualmente, a carga horária máxima permitida por semana é de 44 horas, com a possibilidade de diminuição para 40 horas semanais a partir da aprovação da proposta.

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Segundo Prates, a ideia da proposta é reduzir a pejotização, fenômeno em que o trabalhador é contratado como pessoa jurídica: “A ideia é criar um mecanismo para tentar trazer para dentro da CLT quem ganha acima de R$ 16 mil.”

O parlamentar acrescentou que esses trabalhadores teriam como vantagens os mesmos direitos dos trabalhadores contratados com carteira assinada, como FGTS, 13º salário e cobertura previdenciária.

Assistência às classes baixas

Léo Prates também afirmou que o Estado deve se preocupar com os trabalhadores que ganham menos ao estabelecer o limite da nova jornada.

O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6x1 hoje. [É quem] ganha muito pouco e é pobre, a maioria é mulher. [O Estado] tem que estar menos presente quando as relações são menos assimétricas.

Léo Prates (Republicanos-BA) - Deputado federal e relator da PEC 6x1

Para o parlamentar, nas relações mais simétricas, estão os que ganham acima de R$ 16 mil, que representam 2,5% da massa de trabalhadores no Brasil. “A gente está falando da elite do trabalho”, destacou ele.

Relatório da PEC

Prates afirmou que ainda não há definição se a medida vai entrar no relatório, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira, 25.

Ele explicou que o relatório vai trazer parâmetros a serem incluídos na Constituição e não vai entrar em detalhes:

“A Constituição é para tratar dos tetos e dos pisos. Eu não vou entrar no regramento específico. Estou deixando isso bem claro para não haver decepção. Quais são o que eu considero fundamental, que é o principal? 40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial e o fortalecimento da convenção coletiva”.