Licitação de R$ 23 milhões é suspensa por irregularidades na Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 004/2026, lançada pela Prefeitura de Mata de São João para a gestão de resíduos sólidos, cujo valor total estimado da compra, ultrapassa os R$ 22 milhões de reais.

A medida cautelar, motivada por indícios de graves falhas estruturais no edital, atinge diretamente o prefeito Bira da Barraca (União Brasil) e o agente de contratação do município, Aizi de Oliveira Rolemberg.

A contratação seria para concessão de serviço público para a delegação da execução, gestão, operação e manutenção dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU no município, compreendendo a coleta manual e mecanizada, a gestão e operação de Estações de Transbordo, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, incluindo a locação, operação e higienização de contentores estacionários, bem como a operação e manutenção integral de sistemas de contentores soterrados.

A interrupção do certame vem após denúncia protocolada pela empresa Inovar Engenharia Ambiental Ltda. De acordo com a representação, o processo licitatório ignorou ritos fundamentais da legislação federal, como a realização de consultas públicas e a apresentação de estudos técnicos que fundamentassem o modelo de concessão escolhido.

Falhas graves

O corpo técnico do TCM identificou que o edital possuía cláusulas frágeis e não definia com clareza qual entidade seria responsável pela regulação dos serviços. Além disso, foi apontada uma inadequação jurídica entre o formato de concessão proposto e as normas vigentes para o setor.

Ao conceder a liminar, o Tribunal destacou que a continuidade do processo representava um "risco de prejuízo ao interesse público" e ao erário. Com a decisão, qualquer ato administrativo relacionado à licitação deve ser paralisado até o julgamento do mérito.

A prefeitura de Mata de São João e os citados têm prazo legal para apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas no julgamento final, o edital pode ser anulado definitivamente, exigindo a reformulação completa do processo.

Irregularidades na Educação

Em janeiro de 2026, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) oficializou a prorrogação do procedimento administrativo que investigava supostas irregularidades na Secretaria de Educação de Mata de São João.

O foco da apuração recaiu sobre a gestão do prefeito Bira da Barraca (União Brasil), com ênfase na qualidade da merenda escolar, na defasagem de profissionais de apoio e na interrupção de obras de infraestrutura.

O inquérito, instaurado originalmente no início de 2024, buscou monitorar se a prefeitura estaria garantindo a segurança nutricional dos alunos e o pleno funcionamento das unidades de ensino.

De acordo com o MP, a extensão do prazo foi uma medida estratégica para aprofundar a coleta de provas e documentos, verificando se o Executivo Municipal cumpria os compromissos legais firmados com a comunidade escolar.

Infraestrutura e pessoal

Um dos pontos centrais da investigação foi a situação da Escola Municipal Casa da Mata. Relatos de interrupção nas obras da unidade levaram o órgão a intensificar a vigilância sobre o cronograma de reformas da rede. Além disso, o MP apurou se o quadro de funcionários de apoio foi suficiente para atender à demanda das escolas, garantindo um ambiente seguro e adequado para o aprendizado.

Rigor na fiscalização

A medida reforçou o papel de fiscalização do Ministério Público sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à Educação. O órgão destacou que, caso as irregularidades sejam confirmadas ou as recomendações administrativas ignoradas, serão adotadas medidas rigorosas.

Entre os desdobramentos possíveis estiveram o ajuizamento de Ações Civis Públicas por improbidade ou omissão, além de sanções extrajudiciais para garantir a retomada imediata de serviços e obras essenciais.

Licitação de buffet

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu início à análise de uma denúncia envolvendo o prefeito Agostinho Batista dos Santos Neto, o "Bira da Barraca" (União Brasil), e a pregoeira municipal, Aizi de Oliveira Rolemberg.

O processo apurou possíveis irregularidades no pregão eletrônico destinado à contratação de buffet para a festa de confraternização dos servidores, com valor estimado em R$ 375 mil.

A representação foi movida pela empresa RRF Alimentos LTDA, que alega ter sido eliminada do certame de forma irregular. De acordo com a denunciante, mesmo após apresentar documentos solicitados por diligência que comprovavam experiência em eventos para mais de 200 pessoas, a pregoeira manteve a desclassificação.

Disputa de valores

A vencedora da licitação foi a Churrascaria Charrete LTDA, com uma proposta final de R$ 319.850. O montante ficou apenas R$ 2.150 abaixo do valor proposto pela empresa que apresentou a queixa ao tribunal.

Na análise documental, o TCM observou que a vencedora apresentou atestados de capacidade técnica mais robustos, indicando aptidão para atender até 1.500 pessoas, o que pesou na decisão inicial do órgão.

Sem cautelar

O pedido de medida cautelar para suspender o contrato foi negado pelo tribunal. O entendimento foi de que, no estágio atual, não há indícios claros de direcionamento ou risco de prejuízo imediato aos cofres públicos (lesão ao erário).

Sobre a licitação do serviço de resíduos sólidos, a reportagem procurou a Prefeitura de Mata de São João e ainda aguarda resposta ao questionamento.