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Lula assina MP que cria crédito de R$ 30 bi para trabalhadores de app
Medidas publicadas incentivam renovação da frota
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta terça-feira, 19, uma Medida Provisória que cria uma linha de financiamento de até R$ 30 bilhões para motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi adquirirem veículos novos sustentáveis, além de atualizar regras para profissionais que utilizam motocicletas e motonetas no transporte de passageiros e entregas.
Os financiamentos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos geridos pelo Ministério da Fazenda. As condições de financiamento, como juros, prazos, carência e demais encargos serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Entre no canal do WhatsApp.Durante evento de anúncio das medidas em São Paulo, o presidente Lula destacou as vantagens da compra de um veículo novo. “Por que que muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro? O argumento é que a manutenção é muito cara. Mas com carro novo, a manutenção vai ser mais rara. E o que vai acontecer é que você está pagando metade do que você pagava de um patrimônio seu. É o seu patrimônio que vai sobrar para o seu filho, que vai sobrar para a sua mulher, para a sua filha. E você pode vendê-lo na hora que você precisar vender, para mudar de profissão”, declarou.
A medida prevê condições diferenciadas para mulheres, permitindo ao CMN estabelecer taxas, prazos e períodos de carência específicos para operações contratadas por motoristas e taxistas mulheres. O texto também autoriza o financiamento de itens de segurança voltados às demandas de mulheres profissionais do transporte de passageiros.
Os veículos aptos ao financiamento deverão ser credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mediante habilitação das montadoras. Como contrapartida, o ministério poderá estabelecer exigências obrigatórias, incluindo a concessão de descontos mínimos pelas fabricantes nos veículos ofertados ao programa.
Os critérios de elegibilidade dos beneficiários, os tipos de veículos financiáveis, os limites de financiamento, as exigências de sustentabilidade e as condições operacionais da linha serão regulamentados em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A medida também altera a legislação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) para permitir o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) na garantia das operações de crédito destinadas aos beneficiários da nova linha de financiamento, ampliando a segurança das operações e o acesso ao crédito.
O acesso ao programa será limitado a um veículo por beneficiário, no caso de motoristas de aplicativos e taxistas, ou por cooperado, no caso das cooperativas de táxi. As linhas de financiamento deverão ser contratadas em até 120 dias a partir da publicação da medida.
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Como participar
A solicitação de financiamento em condições favoráveis deve ser feita na página gov.br/movebrasil. O processo foi desenhado para ser simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias à verificação da elegibilidade, dispensada, em regra, a apresentação inicial de documentos pelo interessado.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação de que o motorista está apto a acessar o financiamento será dada pela própria plataforma para a qual ele trabalha. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no próprio gov.br.
Em até 5 dias úteis após o pedido, a pessoa receberá, via caixa postal do gov.br, resposta sobre se ela atende às condições. Em caso positivo, os motoristas devem procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita diretamente por estas instituições, depois que a pessoa requisitar o financiamento.
