Lula terá de estabelecer nova dinâmica de relacionamento com Congresso

No primeiro embate com o Congresso para garantir recursos extras no orçamento federal no primeiro ano de seu novo governo, Lula foi favorecido por duas decisões judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de 6 a 5, aprovou o parecer da sua presidente, a ministra Rosa Weber, para considerar inconstitucional o chamado orçamento secreto.

Para completar, a liminar do ministro Gilmar Mendes no último dia de funcionamento da Corte e em plena negociação da chamada PEC da Transição, permitiu a edição de medida provisória extraordinária para a concessão do Bolsa Família no valor R$ 600 e mais R$ 150 por criança de até seis anos, com valores excluídos do teto de gastos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi derrotado no jogo de pressões, mas acabou reagindo com os líderes partidários para elevar os montantes destinados as emendas individuais dos parlamentares.

A perda de protagonismo do Legislativo favorece o governo petista, que quer retomar o planejamento efetivo de políticas públicas e a intervenção do Estado na economia. Mas terá também que lidar com um Parlamento de perfil mais conservador e com comandos que sugerem a volta da busca de governabilidade ao custo de mais fisiologismo.

A prioridade a partir desta semana será, então, estabelecer nova dinâmica de relacionamento com o Congresso, diferente da construída ao longo do governo Jair Bolsonaro. Esta é a tarefa para os líderes do governo nomeados por Lula, Jaques Wagner (PT-BA) no Senado, José Guimarães (PT-CE) na Câmara e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Congresso.

*Equipe de A TARDE, direto de Brasília