Lula veta ampliação do Fundo Partidário em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou, com vetos, na última quarta-feira, 31, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto estabelece que o Governo precisa pagar mais da metade das emendas parlamentares até o final do primeiro semestre.

A norma inclui indicações realizadas por parlamentares em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Assim, o Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades para as áreas da saúde e da assistência social, pois essas serão as áreas que terão a maior parte dos recursos.

Fundo Partidário

O presidente vetou um trecho da proposta que previa uma mudança no cálculo de correção dos valores que serão destinados ao fundo partidário. As verbas são repassadas todo mês aos partidos para pagar os gastos próprios.

O governo havia proposto, no Orçamento de 2026 que seriam destinados R$ 1,43 bilhão para o fundo, utilizando como referência o montante aprovado em 2023, com a correção de até 2,5% acima da inflação. No entanto, o texto ainda está em análise no Congresso.

Os parlamentares aprovaram uma mudança no valor de referência, considerando o valor autorizado em 2016, o que foi vetado por Lula. Segundo o petista, o aumento previsto no fundo reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente, caso o valor real da receita fosse vinculado ao crescimento real dos anos anteriores, a "medida promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias".

O texto prevê que valores relacionados aos fundos partidário e eleitoral não poderão ser contingenciados.

Emendas Pix

Além disso, a regra também abrange as transferências especiais, popularmente conhecidas como "emendas PIX" e investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo congressistas que, em ano eleitoral, solicitam que os valores cheguem aos seus redutos antes das disputas locais.

Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da LDO, o percentual e o prazo de pagamento das emendas foram negociados com o Governo Federal. Antes, os parlamentares exigiam a quitação das emendas até julho de 2026 mas, o Planalto temia que o pagamento congelasse a execução orçamentária.

Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento de 2026 com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. No entanto, a proposta ainda não foi sancionada por Lula.