Lula veta mais de 60 trechos do PL do Licenciamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira, 8, 63 trechos do Projeto de Lei que altera as regras de licenciamento ambiental, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. A confirmação veio por meio de comunicado da Casa Civil.

Segundo a ministra-substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, os vetos presidenciais buscam garantir a "integridade do processo de licenciamento". A interina, que substitui Rui Costa (PT), que entrará de férias nos próximos dias, pontuou que o governo enviará um novo projeto para o Congresso.

Ao todo, foram 26 vetos simples. O governo apresentou alternativas para os demais 37 vetos. A decisão de 'barrar' os 63 trechos é fruto de um trabalho em conjunto entre Casa Civil e Meio Ambiente.

Saiba o que foi vetado

O governo vetou parcialmente o trecho que previa a permissão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendedores de pequeno e médio porte com baixo ou médio potencial poluidor. A autorização agora será voltada apenas para o empreendedor de médio potencial.

O presidente ainda vetou o trecho que retirava a proteção especial prevista na Lei da Mata Atlântica, que versava sobre a supressão da floresta nativa, além do ponto que permitiria a cada ente federado o poder de definição e critérios para o licenciamento ambiental.