Miguel Calmon: vereador denuncia fraude e máquinas fantasmas em licitação

A cidade de Miguel Calmon, no centro-norte baiano, está na mira de uma denúncia de corrupção envolvendo a locação de máquinas pesadas e locação de veículos para o município.

O caso foi escancarado pelo vereador Anderson Batista (PT) e protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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À Corte, o edil pede que o gestor municipal, Sampaio Filho (PP), seja investigado por supostos atos de improbidade administrativa, simulação de licitação e dano ao erário.

De acordo com a representação, o contrato teve valor inicial estimado em R$ 7,4 milhões e acabou adjudicado por R$ 5,5 milhões à empresa Projetaj Empreendimentos Ltda, sediada em Capim Grosso.

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Segundo a auditoria técnica que embasa a representação, o município pagou por serviços que seriam fisicamente impossíveis de realizar.

Prejuízo aos cofres públicos

Na denúncia, o vereador questiona o veto da prefeitura a empresas que apresentaram propostas menores e foram descartadas do processo. A exlcusão, segundo o documento, tem o potencial de causar um prejuízo de R$ 950 mil aos cofres públicos.

Além disso, o vereador aponta que o termo de compromisso da ata de registro de preços firmado com a empresa Projetaj Empreendimentos Ltda foi assinado antes da homologação oficial do pregão, o que poderia comprometer a validade jurídica do procedimento.

Documentos fabricados e pagamentos suspeitos

O parlamentar ainda denuncia um suposto indício de falsificação documental na prestação de contas.

Segundo ele, foram identificados processos de pagamento com repetição de códigos de segurança (UUIDs) e assinaturas digitais idênticas em certidões de órgãos diferentes, sugerindo a "fabricação" de peças para justificar desembolsos já realizados.

Outro ponto de interrogação recai sobre o fluxo financeiro: os pagamentos do município eram enviados para uma conta bancária que não constava no contrato nem nas notas fiscais da empresa, o que dificulta o rastreio do destino final do dinheiro público.

O que diz a prefeitura?

Até o momento, a Prefeitura de Miguel Calmon não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo da representação.