TCM-BA investiga gastos de R$ 3,5 milhões no São João de Quijingue

Os gastos previstos pela Prefeitura de Quijingue para o São João de 2026 entraram na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O órgão notificou oficialmente a gestão municipal após apontar possíveis irregularidades nas contratações realizadas para o “Arraiá do Triunfo”, tradicional festa junina da cidade.

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A medida envolve o prefeito José Romero Rocha Matos Filho (AVANTE), o Romerinho, e a secretária municipal de Cultura, Raquel Andrade Barreto.

O caso, que está registrado no Processo nº 12612e26, teve origem em uma denúncia apresentada pela 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE).

Segundo o levantamento inicial do tribunal, os contratos assinados para atrações musicais já ultrapassam R$ 3,5 milhões. No entanto, o valor pode ser ainda maior, já que despesas com palco, estrutura, iluminação, segurança e logística do evento ainda não foram totalmente detalhadas.

O que mais preocupa os técnicos do TCM é o impacto dessas despesas nas contas do município. De acordo com a análise preliminar, cerca de 78% de todo o orçamento anual da cultura de Quijingue já teria sido comprometido apenas com os festejos juninos.

Outro ponto levantado pela fiscalização são possíveis cachês acima dos valores normalmente cobrados no mercado por artistas de porte semelhante.

Para a inspetoria, o cenário exige atenção, principalmente porque o município enfrenta restrições fiscais e está sob decreto de emergência.

Diante dos questionamentos, o conselheiro Paulo Rangel decidiu conceder um prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos.

A análise do pedido liminar foi adiada até que os gestores enviem as justificativas solicitadas pelo tribunal.

Na decisão, o relator destacou que o caso ainda precisa ser analisado com mais profundidade e lembrou que os municípios devem seguir as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 01/2026, criada justamente para disciplinar os gastos públicos durante os festejos juninos na Bahia.

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A notificação aos gestores foi publicada oficialmente por meio do Edital nº 542/2026 do TCM-BA.