Ministério Público abre inquérito para investigar uso de aviões da FAB

O Ministério Público Federal do Distrito Federal mandou abrir um inquérito civil para investigar eventuais irregularidades cometidas por ministros no uso dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

A investigação teve como base uma representação apresentada por parlamentares da oposição após o jornal O Estado de S. Paulo publicar, na última segunda-feira, 7, que titulares do primeiro escalão do governo Michel Temer fizeram 238 viagens que tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

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O caso está sob a condução do procurador Paulo José Rocha, que já encaminhou um pedido de explicações à FAB. O órgão terá 15 dias para repassar informações sobre as viagens, como as justificativas dos voos e os custos dos deslocamentos.

Conforme mostrou o Estado, a conduta dos ministros é passível de questionamentos porque desrespeita duas normas legais. Primeiro, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff em maio do ano passado, quando restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013, que determina que os ministros deverão divulgar "diariamente" na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.