Ministra do TST diz que reformas violam direitos

Em palestra na reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no Canela, a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez críticas, nesta segunda-feira, 13, às reformas da Previdência e trabalhista, que devem movimentar a Câmara dos Deputados ao longo desta semana.

A ministra se disse contrária às propostas, consideradas por ela um ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários, além de não representarem a solução para os problemas da economia brasileira.

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Delaíde Arantes veio à capital baiana para participar de um seminário organizado pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) em parceria com a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB).

O evento teve a participação de parlamentares, acadêmicos, representantes e dirigentes de entidades sindicais, além de especialistas na área de direito trabalhista. Em entrevista ao A TARDE, a ministra afirmou que as medidas, prestes a ser aprovadas no Congresso, representam um retrocesso para os trabalhadores e um ataque às leis trabalhistas e previdenciárias e à Justiça do Trabalho.

O projeto que trata da terceirização é um dos mais criticados por ela. Trabalhadores terceirizados, pondera, recebem em média 30% a menos e trabalham quase 30% a mais. “Se aprovado, representa uma precarização do direito dos trabalhadores”, diz.

Ela lembra que, no Brasil, em torno de 90% da população ativa ganha até dois salários mínimos. “Então, daí a importância de manutenção dos direitos mínimos assegurados na Constituição Federal de 1988, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1943. O salário da maioria dos trabalhadores está aquém das necessidades básicas de sobrevivência sua e de sua família, embora a Constituição assegure remuneração condizente com essas necessidades”, frisa a ministra.

Na reforma da Previdência, a idade mínima de 65 anos exigência de contribuição por 49 anos para receber 100% da média salarial para a aposentadoria também é criticada. A ministra argumenta que boa parte da população não chega aos 65 anos com vida saudável. “É um retrocesso muito grande”.

Delaíde disse também que alguns segmentos econômicos sempre combateram a Justiça do Trabalho, e estão agora defendendo a desregulamentação da legislação trabalhista.

“A Justiça do Trabalho é duramente criticada desde o início por setores do segmento econômico. Para eles, o ideal é um mundo do trabalho sem regras, sem direito do trabalho, sem Justiça do Trabalho”, critica, afirmando por outro lado que existem muitas empresas que são cumpridoras das obrigações trabalhistas, e que as pequenas e médias corporações respondem por alto índice de oferta de emprego no Brasil.

“As empresas que querem essa desregulamentação são as mesmas que dizem que a CLT as atrapalha”. Por fim, ela lembrou de uma frase dita pela abolicionista norte-americana Harriet Tubman ao afirmar que muitos brasileiros não sabem do prejuízo que trarão as reformas. “Ela disse: ‘Libertei mil escravos, teria libertado outros mil, se eles soubessem que eram escravos’. Temos uma situação em que a massa dos trabalhadores não tem conhecimento pleno do tamanho do prejuízo que virá das reformas”, destaca a ministra.

Aposentadoria

Durante o debate, o deputado Daniel Almeida lembrou que, para se aposentar, seriam necessárias 300 contribuições. Segundo ele, em média, os trabalhadores fazem seis contribuições por ano. “Ou seja, são 50 anos de contribuição. Espalham por aí que a previdência social é deficitária, mas na verdade ela é superavitária. É um ataque aos direitos dos trabalhadores”.

O deputado criticou ainda o fato de, segundo ele, não estarem sendo previstas medidas para combater a sonegação previdenciária feita por muitas empresas.

“Estamos vendo a quais interesses essas medidas estão servindo, e certamente não são os interesses dos trabalhadores”, afirmou, lembrando que os trabalhadores rurais serão ainda mais afetados pela idade mínima da aposentadoria. “A reforma é injusta e cruel”.