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VERBAS INDENIZATÓRIAS
Moraes manda suspender “penduricalhos” pagos a juízes de 7 tribunais
Decisão do ministro bloqueia verbas indenizatórias consideradas irregulares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias consideradas irregulares a magistrados de sete tribunais de Justiça.
Os valores, conhecidos como “penduricalhos”, são pagos fora do teto constitucional do funcionalismo público.
Entre no canal do WhatsApp.A decisão foi tomada após Moraes identificar que tribunais continuavam liberando pagamentos em desacordo com as regras estabelecidas pelo STF para esse tipo de verba.
O que muda para os tribunais
Com a decisão, os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e do Distrito Federal deverão bloquear pagamentos que:
- ultrapassem o limite de 35% do subsídio para as verbas indenizatórias autorizadas;
- não tenham sido expressamente autorizados pelo STF, mesmo quando estiverem dentro do limite de 35%.
Os tribunais também deverão identificar os magistrados que receberam valores considerados indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70% estabelecido na decisão.
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Por que Moraes tomou a decisão
Em julho, o STF deu prazo de 48 horas para que os presidentes dos sete tribunais explicassem o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassavam os limites definidos pela Corte.
A medida foi tomada após uma reportagem apontar que tribunais estaduais estariam autorizando pagamentos em desacordo com as regras estabelecidas pelo STF.
Segundo a publicação, alguns magistrados poderiam receber até R$ 495 mil quando os valores fossem somados.
Na decisão desta quarta-feira, Moraes afirmou que os documentos enviados pelos tribunais mostram que, apesar das regras já definidas pelo STF, ainda há pagamentos sendo realizados de forma irregular.
