Moraes quer levar ao Congresso proposta que regulamenta redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse que o órgão eleitoral vai encaminhar para o Congresso uma proposta que visa regulamentar as redes sociais. A afirmação foi feita nesta sexta-feira, 3, durante uma conferência internacional em Lisboa, Portugal.

Segundo Moraes, é preciso ter instrumentos que possam responsabilizar as autoridades que “atacam a democracia por dentro”. E tais mecanismos teriam que ser aplicados em aplicativos e outras plataformas de interação social.

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O ministro ainda defendeu que as redes sociais passem da categoria de empresa de tecnologia para a de companhias de mídia, mudança que permitiria a responsabilização das mesmas pelos conteúdos publicados.

“A pessoa que tem coragem de publicar discurso de ódio, na minha visão, também precisa ter coragem de ser responsabilizada por isso”, disse Alexandre de Moraes.