Moraes rebate Aras no caso de empresários: 'Procedimento rotineiro'

Depois de Augusto Aras ter divulgado nota para dizer que Alexandre de Moraes havia adotado um “procedimento não usual” no compartilhamento de informações com a PGR sobre a operação que mirou empresários bolsonaristas nesta terça-feira, 23, agora é o ministro do STF que rebate o procurador-geral.

Moraes divulgou nota para dizer que informou não apenas uma auxiliar direta de Aras como também despachou o comunicado sobre a operação diretamente ao gabinete da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. O informe chegou no gabinete da número dois de Aras às 16h40 da última segunda, 22. “Importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse gabinete”, diz Moraes.

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Operação

A operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira contra empresários ligados ao presidente Jair Bolsonaro pegou o governo de surpresa e abriu um novo capítulo na crise com o Judiciário. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, foram executados mandados de busca e apreensão contra vários empresários que faziam parte de um grupo de WhatsApp, no qual, segundo reportagem do portal Metrópoles, houve inclusive uma defesa de um golpe de Estado caso o PT vença as eleições de outubro.

De acordo com reportgem da Veja, a operação de hoje marca uma nova escalada das tensões entre o governo e o Judiciário, jogando água na trégua que vinha sendo ensaiada às vésperas das comemorações do 7 de setembro.

Em nota divulgada perto das 15h de hoje, a PGR afirmou que a totalidade da investigação ainda não havia remetida ao órgão para ‘ciência formal’ da decisão assinada por Alexandre na sexta-feira, 19, ordenando as diligências executadas nesta manhã.

Aras alega que ‘não houve intimação pessoal’ da ordem judicial. A Procuradoria-Geral da República afirmou, em nota, que houve ‘entrega, em procedimento não usual, de cópia da decisão na tarde dessa segunda-feira, 22, em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR’. A sala é um escritório de apoio, que não conta com a presença continua de procuradores, apenas servidores.

O jornal Estado de S. Paulo apurou que o documento foi entregue a uma funcionária terceirizada da Procuradoria. Nos bastidores da PGR, a comunicação sobre a decisão de Alexandre foi vista como ‘fora do padrão’. Fontes ligadas ao órgão sustentam que o Ministério Público ‘tem que ser intimado pessoalmente’. Essa intimação, segundo procuradores, deve ser acompanhada dos autos da investigação, com todas as informações constantes no bojo da apuração, não somente a cópia da decisão que determinou as diligências.

Rotineiramente, oficiais de Justiça levam à PGR as decisões dos ministros dos tribunais superiores. Não foi isso que aconteceu no caso da operação contra empresários bolsonaristas, segundo a Procuradoria.

Em nota divulgada após o posicionamento da PGR, o gabinete de Alexandre de Moraes relatou a entrega da decisão proferida pelo ministro na sexta-feira, 19, para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no Supremo. “A referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao gabinete da vice-procuradora-geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia”, explicou a equipe de Alexandre de Moraes.

Ao ordenar as diligências contra empresários que, em um grupo de Whatsapp, teriam defendido um golpe de Estado em caso de eventual vitória de Lula no pleito deste ano, Alexandre de Moraes atendeu um pedido da Polícia Federal. Oito aliados do presidente Jair Bolsonaro foram alvo das diligências executadas pela PF em cinco Estados nesta terça, 23.

Alexandre de Moraes também determinou a quebra de sigilo bancário e telemático (de mensagem) dos empresários, ordenou o bloqueio de contas dos investigados e ainda mandou suspender seus perfis nas redes sociais. O

Não é a primeira vez que Moraes autoriza uma operação contra aliados bolsonaristas sem consultar a PGR. Em maio do ano passado, Aras também veio a público dizer que não foi avisado da operação que fez buscas contra o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

Clique aqui e confira a nota de esclarecimento do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.