Definido! Fim da escala 6x1 terá transição de um ano, anuncia Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 25, detalhes sobre o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. Em coletiva de imprensa realizada no Salão Verde da Câmara, o parlamentar afirmou que, após a promulgação, a proposta passará por uma transição de um ano até atingir a carga horária limite de 40 horas semanais.

De acordo com Motta, o relatório a ser apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos) preverá uma redução imediata da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais apenas 60 dias após a sanção presidencial. Ele destacou que as mudanças ocorrerão sem redução salarial e são fruto de consenso nas negociações.

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“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos. O primeiro ponto, tratando da redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou.

"Também, para nós, é inegociável a questão do fim da escala 6x1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6x1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores."

Ampliação do MEI

Na manhã desta segunda-feira, Hugo Motta reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar de medidas que possam mitigar os impactos da mudança sobre o mercado de trabalho, especialmente para os pequenos negócios.

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Como alternativa de equilíbrio econômico, o presidente da Câmara defendeu a flexibilização das regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs), permitindo a ampliação do número de funcionários contratados pela modalidade.

“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. A nossa ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta.