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POLÍTICA
MP diz para prefeito de Guanambi revogar entrega da cidade a Jesus
O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou que o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, revogue imediatamente o decreto de número 001 de 2017, em que ele entrega as "chaves da cidade a Jesus Cristo" e "cancela qualquer pacto com outros deuses e entidades religiosas".
O pedido foi feito depois que o procurador Rômulo Moreira soliciticou que a procuradora-geral Ediene Lousada determinasse a inconstitucionalidade do ato do prefeito. O decreto, o primeiro da gestão de Jairo, causou polêmica por ser considerada que tem um teor de intolerância religiosa, ferindo o princípio de Estado Laico.
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Declaro que a cidade pertence a Deus e todos os setores da Prefeitura Municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo
Cancelo em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais
Contudo, o prefeito negou qualquer tipo de preconceito e disse que foi mal interpretada. Segundo nota de esclarecimento, a entrega da cidade a Deus tinha o objetivo de proteger o município de ações ruins.
Na recomendação do MP-BA, assinada pela procuradora-geral, Jairo é orientado a se abster de fazer novas referências religiosas nos seus atos normativos.
A assessoria da Prefeitura disse que Jairo Magalhães está ciente do pedido do MP-BA e que pretende acatar decisões judiciais, ressaltando que o ato do MP é uma recomendação, não uma determinação.
