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SENADO FEDERAL
MP do frete pode perder validade em meio a debate sobre preços
Já aprovada pela Câmara, medida gera divergência entre caminheiros e empresas
A poucos dias de perder a validade, a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário ainda aguarda votação no Senado. A indefinição preocupa caminhoneiros e representantes do setor produtivo, que divergem sobre os efeitos da medida.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e precisa ser analisada pelo Senado até 16 de julho. Caso não seja votada até essa data, perderá a validade.
Entre no canal do WhatsApp.Caminhoneiros pressionam aprovação da MP no Senado
O atraso na votação tem gerado críticas de lideranças dos caminhoneiros, que cobram do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a inclusão da matéria na pauta do Senado.
Na última quarta-feira, 8, representantes da categoria se reuniram com técnicos do gabinete do parlamentar e ouviram que ainda não há acordo entre os senadores para aprovar o texto.
Diante do impasse, a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) afirma que a aprovação da MP é uma “reivindicação histórica” da categoria por garantir o cumprimento do piso mínimo do frete.
A entidade também critica a demora na votação e acusa Davi Alcolumbre de impedir o avanço da proposta.
Setor produtivo é contra a MP e fala em aumento de preços
Enquanto os caminhoneiros defendem a aprovação da medida, representantes da indústria, do agronegócio e do comércio alertam para o risco de aumento dos custos logísticos.
O Instituto Livre Mercado e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), por exemplo, afirmam que qualquer aumento estrutural dos custos do transporte tende a ser repassado ao preço de produtos e serviços pagos pelo consumidor.
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O que muda com a proposta?
O texto aprovado pela Câmara reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018, e determina que o valor do frete reflita os custos operacionais reais do transporte. A proposta também torna obrigatório o cumprimento do piso mínimo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo o texto, ficará responsável por atualizar os valores periodicamente e sempre que houver variações relevantes no preço dos combustíveis.
Além disso, a MP prevê punições para quem contratar fretes abaixo do piso legal, incluindo multas que podem chegar a R$ 1 milhão.
O texto também estabelece:
- piso salarial de R$ 5 mil mensais para motoristas contratados pelo regime CLT que atuam no transporte rodoviário de longa distância;
- reserva de vagas para caminhoneiros autônomos em contratações públicas federais de transporte de cargas;
- incentivos à renovação da frota por meio de uma política nacional de modernização dos caminhões;
- estímulo à criação de pontos de parada seguros e estruturados para o descanso dos motoristas.
