MPF abre inquérito para investigar suposto desvio em prefeitura baiana

A prefeitura de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, virou alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) que vai apurar uma suposta irregularidade na prestação de serviço de transporte escolar do município.

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A investigação vai focar em um contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Pioneiro Transporte entre os anos de 2022 e 2024.

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De acordo com a publicação, estudos preliminares realizados pela Controladoria Geral da União (CGU), apontaram suposto sobrepreço no âmbito do Pregão nº 028/2022, que culminou na celebração do contrato entre o município e a empresa.

“Solicite-se àquela unidade ministerial que sejam adotadas as providências cabíveis para viabilizar o compartilhamento das provas produzidas no aludido Inquérito Policial com a Procuradoria da República na Bahia, para instrução deste novo inquérito civil instaurado, destinado a apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa no âmbito do Contrato nº 051/2022, firmado pelo município de Santo Amaro/BA”, destacou a Portaria do MPF.