Irregularidades com o FNDE pode fazer Cairu perder repasses na educação

A Prefeitura de Cairu enfrenta dificuldades junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que trata das transferências da União aos municípios, como convênios e repasses.

Cairu, por exemplo, encontra-se inadimplente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por uma dívida de 2010 que deveria ter sido encerrada em 2014.

No entanto, a gestão municipal foi oficiada em fevereiro deste ano devido a irregularidades na execução financeira do repasse.

A Prefeitura de Cairu foi procurada pela reportagem mas não se manifestou até o momento.

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O que pode acontecer?

De acordo com o Governo Federal, desde a publicação da Portaria nº 457, em 17 de agosto de 2022, os gestores públicos têm a possibilidade de parcelar dívidas decorrentes de programas e projetos do FNDE, proporcionando uma ferramenta transparente e acessível para a regularização de débitos, o que facilita a gestão financeira das entidades envolvidas.

No entanto, caso não façam, ou haja a falta da apresentação da prestação de contas ou de ajustes de incorreções, leva à suspensão do repasse de recursos do PDDE e à responsabilização do gestor, mediante instauração de tomada de contas especial, com a finalidade de ressarcimento dos recursos.