MPF indica crime de Bolsonaro em caso das joias

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) observaram indícios de crime no caso que envolve a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de entrada ilegal de joias no país, que foram identificadas em diferentes remessas de pacotes.

As joias entraram no Brasil após visita da comissão de Bolsonaro, então presidente, ao governo da Arábia Saudita, em 2021. Para o MPF, a ação que gero o aumento dos bens do ex-chefe do Executivo pode configurar o crime de desvio de dinheiro público, o chamado peculato.

Bolsonaro e auxiliares se esforçaram para entrarem ilegalmente no país com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões. No entanto, o material foi confiscado por causa da legislação brasileira, que determina que qualquer bem que entre no país com valor superior a US$ 1 mil deve ser declarado à Receita Federal.

Esse foi o primeiro pacote identificado no caso, que envolve ao menos outros dois conjuntos encontrados posteriormente.

"As circunstâncias objetivas do caso sugerem uma possível tentativa de desvio das joias retidas para o patrimônio particular do ex-presidente da República, com possível patrocínio do ex-secretário especial da Receita Federal (Julio Cesar Vieira Gomes) perante a Administração Fazendária. [...] Nos dias 28 e 29 de dezembro do ano de 2022, praticamente um ano e dois meses após a retenção das mercadorias, apurou-se uma possível tentativa de desvio das joias para o acervo pessoal do ex-presidente da República, através de uma aparente 'roupagem formal', não concluído em razão da resistência dos servidores da autarquia fiscal em descumprir a normativa fiscal e o trâmite regular, apesar das não usuais e reiteradas abordagens do ex-secretário especial da Receita Federal. [...] A análise prefacial sugere a conclusão de que as circunstâncias objetivas que envolvem os fatos, somadas à urgência desproporcional imposta ao procedimento, denotam a presença de indícios do cometimento, em tese, de crimes, os quais devem ser mais bem apurados", diz trecho da análise dos procuradores, divulgado pelo colunista Aguirre Talento, do UOL, nesta quinta-feira, 27.