Cidade da Bahia entra na mira do MP por uso indevido do Fundeb

A Prefeitura de Santaluz, sob a gestão do prefeito reeleito Arismário Barbosa (Avante), está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades em contratos firmados em 2022 e 2023.

Conforme detalha a denúncia do MPF, os documentos em questão são referentes a um acordo com a empresa Global Construções Serviços e Manutenção. Os contratos tratam da execução de serviços continuados de engenharia em praças e canteiros públicos.

O órgão citou ainda indícios de que a contratação tenha sido realizada com base em ata de registro de preços vencida e “não teriam sido especificados os valores unitários das obras”.

Além disso, também foram identificados pagamentos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sem comprovação de que as obras beneficiaram equipamentos vinculados à educação.

Após analisar as informações iniciais do caso, o MPF decidiu transformar o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.

A investigação tem como base a Lei de Improbidade Administrativa e pode resultar em ações judiciais para responsabilização dos envolvidos.

Próximos passos

Depois de instaurado o inquérito, o processo será enviado ao procurador para que ele analise dois documentos específicos e com base nisso, decida o que será feito a seguir.

A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem dano ao erário ou violação de princípios da administração pública.

Desvio de recursos

Este é o segundo inquérito aberto esta semana pelo MPF contra a gestão de Santaluz. Na terça-feira, 15, a 'Suporte Terceirização e Soluções LTDA', uma empresa terceirizada no município, a qual foi contratada pela gestão municipal do prefeito Arismário, foi citada em um inquérito. No documento, são apontados indícios de má administração de recursos públicos e atos de improbidade administrativa.