Emendas Pix: município baiano é campeão em não prestação de contas

Tucano, no nordeste da Bahia, recebeu R$ 11,7 milhões em emendas PIX em 2024, mas não informou para o destino do dinheiro. O caso da cidade baiana é o mais notável entre os 361 municípios que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra os prefeitos por crime de responsabilidade por causa da não prestação de contas sobre como usaram o recurso. A informação é do portal Uol.

A indicação partiu do deputado Ricardo Maia (MDB), pai do prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza Filho, de 25 anos. Procurado pelo Uol, Maia disse que o município prestou contas à CGU (Controladoria-Geral da União) sobre como usou a emenda.

Outros cinco municípios baianos receberam R$ 6,2 milhões em emendas Pix do senador Ângelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, e também não prestaram contas.

Para a reportagem, Coronel disse que irá procurar os prefeitos para orientar sobre a necessidade de apresentar os planos de trabalho.

Notificação

Os municípios receberam verbas em 2024 e foram notificados pelo MPF sobre a necessidade de apresentar um plano de trabalho para informar como usariam essas emendas, mas ainda não prestaram informações. No ano passado, foram enviados R$ 279 milhões em emendas Pix para cidades que não fizeram essa prestação de contas.

São 53 municípios em São Paulo (R$ 17,8 milhões), 44 na Bahia (R$ 66 milhões), 37 no Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 em Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 espalhados pelos demais estados.

Os municípios que não prestaram contas são uma fração pequena da verba usada no ano passado em emendas Pix, que chegou a R$ 7,7 bilhões em repasses.

Em fevereiro, Flávio Dino, do STF, determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) auditasse os municípios que ainda não haviam prestado contas.