"Não tem apoio da base bolsonarista", diz cientista sobre cassação de Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) virou um dos principais assuntos dentro do Congresso Nacional no final do segundo semestre de 2025, quando decidiu deixar o Brasil e passar uma temporada na Itália. Nesta terça-feira, 29, a parlamentar foi presa pela Polícia Federal, em Roma, após o deputado italiano Angelo Bonelli publicar em suas redes sociais que havia comunicado às autoridades o endereço onde ela estaria.

Zambelli já foi alvo de uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato além da condenação a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A parlamentar também foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo.

No dia 9 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo, que iria cumprir a decisão do STF. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”.

No dia seguinte, ele voltou atrás e alertou que cabia ao plenário da Câmara deliberar sobre a matéria, que nas palavras dele "é soberano e está acima de cada um de nós".

Para entender a questão e os trâmites de um processo de cassação de mandato parlamentar, o Portal A TARDE ouviu especialistas no assunto com o objetivo de aclarar quais são os ritos, a temperatura política, além do papel do STF em matérias dessa natureza.

O cientista político e colunista de A TARDE, Cláudio André, alertou que a deputada Carla Zambelli foi uma das principais articuladoras bolsonaristas dentro do contexto das eleições de 2022 que envolveram a disseminação de fake news e publicações que questionavam o processo eleitoral.

Segundo André, essa conduta da parlamentar vai ao encontro de um processo de desestabilização do ambiente democrático e na erosão da confiança nas instituições eleitorais.

Após sentir que o clima era desfavorável, Zambelli, na visão do cientista, "parte para uma sobrevivência política que mantém um confronto às instituições”. Ele afirmou que a posição da Câmara revela uma posição republicana, serena sobre o controle institucional necessário no país.

O especialista frisou que a decisão tomada pelo presidente Hugo Motta cumpriu apenas e tão somente um rito estabelecido pela decisão do Supremo, porque na sua visão, Zambelli teria ultrapassado as quatro linhas da Constituição.

Análise jurídica e política do caso Zambelli

A professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado e Doutorado da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE), Carina Barbosa Gouvêa, contou em entrevista ao portal A TARDE o rito do ponto de vista jurídico do processo de cassação de um parlamentar.

"O Supremo Tribunal Federal, na decisão que condenou Carla Zambelli, enquadrou ela no artigo 55 inciso IV que estabelece que o parlamentar perderá o mandato se tiver suspensos os direitos políticos e que essa perda será declarada pela mesa diretora", disse.

Ela chamou a atenção para os casos de faltas injustificadas em mais de um terço das sessões ordinárias, que implicam automaticamente na extinção do mandato. Já o artigo 15 terceiro da Constituição suspende os direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos. O 55.4 estabelece que o parlamentar perderá o mandato se tiver eh suspensos os direitos políticos e que essa perda será declarada pela mesa diretora.

A constitucionalista pontuou que, se uma condenação criminal suspende os direitos políticos, o STF tem entendido que a condenação penal com trânsito em julgado já implica perda de mandato com base no artigo 92 do Código Penal. O que justificaria a perda imediata, ou seja, independente de votação no Congresso. Contudo, ela ressaltou que a condenação criminal transitada em julgado no procedimento implica a cassação e não extinção.

Para Pedro Villas Bôas, professor associado do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), do ponto de vista político, o que tem ocorrido no Brasil é que, "a depender do 'tensionamento' entre os poderes, judiciário e Câmara, a Câmara vai decidir ou pela deliberação ou pela extinção."

Sobre a postura de Hugo Motta no caso Zambelli, Pedro frisou que havia outras questões em jogo, como o debate em torno do IOF, além do clima de tensão política entre a Câmara e o Judiciário, mas especialmente o STF.

O cientista político disse ainda que a deputada não tem o apoio da base bolsonarista porque o próprio Bolsonaro e outras figuras importantes do partido entenderam que ela foi uma das responsáveis pela perda das eleições.

"A questão política é que ela não está com apoio da própria base, mas ao mesmo tempo interessa ao presidente da Câmara tensionar o poder com o STF", chamou atenção. A questão política vai se sobrepor a questão jurídica. "Existe um corporativismo da parte dos poderes que cada um quer julgar os seus próprios membros. Então, a tendência é a Câmara levar essa essa questão ao plenário e a maioria absoluta vai decidir", acrescentou.

Sobre a atual conjuntura política do país, Villas Bôas entende que Lula ganhou "quase que um presente do Trump para defender a soberania nacional, a independência dos poderes e dizer que aqui no Brasil nós temos instituições que não vão se curvar diante de um de um interesse de um presidente da república de outro país".

Veja como funcionam as etapas do processo de cassação:

• Representação: O processo se inicia com a representação, que pode ser feita ao Conselho de Ética;
• Instauração do processo: O Conselho de Ética instaura o processo, designa um relator e notifica o deputado acusado;
• Defesa: O deputado acusado apresenta sua defesa por escrito;
• Instrução do processo: O relator investiga o caso e elabora um parecer;
• Votação no Conselho de Ética: O parecer é discutido e votado pelos membros do Conselho;
• Recurso à CCJC: Caso o Conselho decida pela cassação, o deputado pode recorrer à CCJC;
• Votação no Plenário: A decisão final sobre a cassação é tomada pelo Plenário da Câmara dos Deputados;