Nova lei do streaming vai subir o preço da Netflix? Entenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, o texto-base do Projeto de Lei 8889/17, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A análise das 14 emendas restantes foi adiada para esta quarta, 5 e o texto ainda pode sofrer alterações antes de seguir para o Senado.

O que muda com a nova lei?

Pela proposta, plataformas pagas como Netflix, Prime Video, Disney+, Apple TV+ e Globoplay terão de repassar 4% da receita bruta anual ao Fundo Setorial do Audiovisual. Parte desse valor poderá ser abatida se as empresas investirem em produções brasileiras.

Já os serviços gratuitos, como YouTube, TikTok e Instagram, pagarão até 0,8% da receita, sem direito a desconto.

O texto também obriga as plataformas a manter pelo menos 10% de conteúdo nacional em seus catálogos nos próximos seis anos. Até 40% do valor arrecadado poderá ser investido diretamente por produtoras brasileiras registradas na Ancine.

A principal consequência esperada é o aumento da presença de produções brasileiras nas plataformas, com mais séries, filmes e documentários feitos no país.

Vai mudar o preço da assinatura?

De acordo com fontes do setor à Folha de S.Paulo, o preço das assinaturas não deve subir no curto prazo. O impacto da nova taxa é considerado pequeno e tende a ser absorvido pelas empresas.

Ainda segundo especialistas, fatores como a variação do câmbio e os custos de produção internacional influenciam muito mais os valores cobrados dos assinantes.

Quando entra em vigor?

Após a votação das emendas, o texto seguirá para o Senado Federal. Se aprovado sem mudanças, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.