Nova ministra, Macaé responde ação por superfaturamento de uniforme escolar

A nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo (PT), enfrenta acusações de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares.

O presidente Lula (PT) fez a nomeação de Macaé para a pasta na segunda-feira, 9. Ela é ex-secretária de Educação de Minas Gerais.

A parlamentar foi escolhida para o lugar de Silvio Almeida, demitido em meio a acusações de assédio sexual.

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Macaé responde processo relacionado com a sua gestão como secretária de Educação em Belo Horizonte, em 2011, que tinha como prefeito Márcio Lacerda (PSB).

A nova ministra também foi acionada judicialmente, na esfera cível, por suspeita de improbidade administrativa no contexto da compra de carteiras escolares, como secretária estadual de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. No âmbito do último caso, Macaé fez acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar os 13 processos, concordando em pagar uma multa de R$ 10,4 mil. As informações são do Estado de S.Paulo.

Uniformes escolares

No caso do processo em andamento, ele está relacionado com uma licitação em 2011 para a compra de aproximadamente 190 mil kits de uniformes escolares.

As cotações realizadas por outros órgãos públicos indicavam preços máximos de R$ 67,51 para o primeiro modelo e R$ 77,31 para o segundo. No entanto, a Secretaria de Educação, sob a responsabilidade de Evaristo, comprou cada kit por R$ 84,71 e R$ 89,01, representando uma diferença de R$ 17,20 e R$ 11,70 por unidade, respectivamente. A discrepância totalizou R$ 3,1 milhões, o equivalente a R$ 4,4 milhões em valores de 2016, e R$ 6,5 milhões em valores atualizados para julho de 2024, ainda segundo o Estadão.

O procurador-geral adjunto da Prefeitura de Belo Horizonte na época, Rúsvel Beltrame, e o secretário-adjunto do Tesouro Municipal, Paulo Duarte, que assinaram o contrato junto com Evaristo, também foram denunciados no caso.

Em resposta para a publicação, a ministra negou as acusações. Confira a nota na íntegra:

"No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais. No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis.

No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte.

Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público.

No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos."