Novo governador do RJ será decidido em eleições indiretas; entenda

O novo governador do Rio de Janeiro será decidido em uma eleição indireta, conforme prevê a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 25. O ex-governador Cláudio Castro (PL) deixou o cargo após ser condenado a ficar inelegível por 8 anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A decisão foi publicada como uma correção a um documento anterior, que mencionava a realização de novas eleições sem especificar corretamente o tipo de pleito, o que havia gerado dúvidas sobre a possibilidade de votação direta.

“Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro)”

Com a correção, o TSE deixou claro que a escolha do novo governador deve seguir a Constituição do Estado do Rio, com votação indireta na Assembleia Legislativa (Alerj).

Regras em discussão

Também nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento, em plenário virtual, das regras da eleição indireta no Rio de Janeiro. O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou para manter a própria decisão que determina voto secreto na Alerj, além do prazo de seis meses para que possíveis candidatos se apresentem

A posição do magistrado é contrária a trechos da lei aprovada pelos deputados estaduais, que previa votação aberta e prazo de até 24 horas para que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções para disputar o mandato-tampão.

Os outros ministros do STF terão até a próxima segunda-feira, 30, para apresentarem seus votos.

Cargo em vacância

Após a saída de Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assumiu o cargo interinamente até a organização de novas eleições. Como governador em exercício, Couto tem até 48 horas após a vacância para convocar a eleição indireta, que deverá ser realizada em até 30 dias.

A expectativa é que a votação ocorra em abril, definindo o nome que ficará no comando do estado até o fim do mandato atual.

Como acontecerá a eleição?

• Na eleição indireta, o novo governador será escolhido pelos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em sessão extraordinária.
• Para vencer em primeiro turno, a chapa precisa obter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 36 votos.
• Caso nenhum candidato atinja esse número, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados, vencendo quem obtiver a maioria simples dos votos.
• Após a definição do resultado, a posse do governador eleito deve ocorrer em até 48 horas.