Novo tarifaço dos EUA sobre produtos do Brasil pode chegar a 37,5%

Os Estados Unidos avançaram na terça-feira, 2, em uma nova frente comercial contra o Brasil e abriram caminho para que produtos brasileiros sejam alvo de uma dupla taxação nas próximas semanas.

Além da tarifa de 25% já sugerida pelo governo de Donald Trump sobre as importações do país, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma taxa adicional de 12,5%.

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A nova medida foi apresentada após a conclusão de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo americano alega que o Brasil e outros países não adotam mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.

Com isso, o USTR recomendou a criação de tarifas extras para produtos importados de economias investigadas.

Como isso funcionaria?

Para países que já têm proibições ou mecanismos efetivos para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, a proposta do USTR é aplicar uma tarifa adicional de 10%. É o caso de Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia.

Já para os países que, na avaliação dos Estados Unidos, não adotam medidas suficientes nessa área, a tarifa proposta é de 12,5%. Nesse grupo estão Brasil, Argentina, China, Japão, Reino Unido, Rússia e outras economias.

O que os EUA apontam contra o Brasil

No caso brasileiro, o USTR concluiu que o país não implementa nem fiscaliza de forma eficaz a proibição da importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Segundo o relatório, essa falha representa uma prática considerada "irrazoável" e cria obstáculos ao comércio americano.

"Embora o Brasil afirme proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e tratados de livre comércio, essas disposições não proíbem legalmente a importação de bens produzidos com trabalho forçado", afirma o documento.

As tarifas ainda não foram implementadas. Antes de uma decisão final, o governo americano abriu consulta pública sobre as medidas propostas. As audiências estão previstas para 7 de julho.

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O que é trabalho forçado?

Trabalho forçado é toda atividade realizada por uma pessoa contra a própria vontade, sob ameaça, pressão ou algum tipo de punição.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa prática se caracteriza pela perda da liberdade do trabalhador e pela violação de direitos humanos fundamentais.

Os três principais elementos do trabalho forçado

Para que uma situação seja caracterizada como trabalho forçado, geralmente estão presentes três fatores:

• Falta de consentimento: a pessoa não aceitou o trabalho livremente ou foi atraída por falsas promessas sobre salário, função ou condições de trabalho.
• Coação ou ameaça: há uso de violência física ou psicológica, retenção de documentos, ameaças, intimidação ou outras formas de pressão.
• Impossibilidade de sair: o trabalhador é impedido de deixar o emprego ou o local de trabalho, seja por isolamento, vigilância, dívidas impostas ou restrições à sua liberdade de locomoção.