O que é o “PL do Aborto”? Entenda a proposta e equiparação a homicídio

O PL 1.904/24, também conhecido como PL da Vida, ou PL do Aborto, é um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2024 pelo deputado Eli Borges (PL-TO). O objetivo principal do projeto é criminalizar o aborto após 22 semanas de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio simples.

O tema, apoiado por parlamentares da bancada evangélica, propõe pena de 6 a 20 anos de prisão para as mulheres que interromperem as gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos autorizados por lei, o que gerou grande repercussão ao longo da semana.

O Portal A TARDE traz para você um resumo objetivo da proposta.

Pontos principais do PL:

Criminalização do aborto: O PL propõe a inclusão de um novo artigo no Código Penal que define o aborto realizado após 22 semanas de gestação como crime de homicídio simples, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Exceções: O PL prevê algumas exceções à criminalização do aborto após 22 semanas, como em casos de risco de vida para a mãe, anencefalia fetal e estupro.

Assistência à gestante: O PL também prevê a criação de um programa de apoio à gestante que deseja levar a gravidez a termo, com acompanhamento médico, psicológico e social.

Controvérsia: Caso seja aprovado, o texto daria um tempo maior de prisão para a mulher do que o que está previsto para condenados para estupro atualmente, por exemplo, já que a legislação prevê seis a 10 anos de prisão para violações sexuais.

Tramitação do PL:

O PL 1.904/24 ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara. Em abril de 2024, o projeto recebeu pedido de urgência para sua análise, aprovado na última quarta-feira, 12, o que significa que poderá ser votado em plenário sem passar pelas comissões competentes. No entanto, ainda não há data definida para a votação do texto.

Em resumo, o que o PL 1.904/24 realmente faz?

O que muda: O PL 1.904/24 quer tornar o aborto ilegal após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. A pena seria a mesma do homicídio simples: de 2 a 5 anos de prisão.

Situação atual: O PL ainda está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não há data para votação.

Ponto de discórdia: Há muita discussão sobre o tema, com defensores do PL argumentando que ele protege a vida do feto e críticos argumentando que criminaliza o aborto em um momento crucial para a mulher e que há falta de apoio à gestante na proposta.

O Portal A TARDE tem acompanhado a tramitação do PL 1.904/24, publicando notícias sobre as principais etapas e debates em torno do projeto. A cobertura apresenta diferentes pontos de vista, com críticas ao projeto e também defesa da sua aprovação.