Oposição critica modelo de combate à desinformação proposto pela AGU

A Advocacia-Geral da União tem sido fortemente criticada por conta da criação da 'Procuradoria de Defesa da Democracia', estrutura pública que pretende se inspirar em modelos de combate à desinformação que já funcionam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal Federal (STF).

O anúncio, feito na última segunda-feira, 2, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e a falta de detalhamento de como atuará o órgão criaram apreensões a respeito do que a nova Procuradoria poderia tratar como desinformação.

Representantes da base de oposição ao novo governo alegam que a estrutura "servirá de patrulha do pensamento e censura" e também questionam se a criação de um órgão regulamentador seria uma real "necessidade ou uma forma de controlar críticas às políticas públicas do país".

Responsável pela representação jurídica do governo, a AGU disse que "sob nenhuma hipótese cerceará opiniões, críticas ou atuará contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição".

A regulamentação da Procuradoria será elaborada a partir do parecer de especialistas do setor, órgãos e instituições que defendem a democracia, além da própria imprensa profissional e agências de checagem.

"Essa regulamentação deverá ser submetida à consulta pública para permitir que diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas e representantes de outros órgãos e instituições imbuídos da defesa da democracia, como a própria imprensa profissional, possam opinar e sugerir aprimoramentos", diz a AGU em nota.