Orçamento secreto vai capturar verba federal para saúde em 2023

O polêmico orçamento secreto, verba bilionária destinada pelo governo federal, através de emendas do relato, para parlamentares sem respeitar critérios de divisão e transparência, irá impactar no dinheiro destinado a ações e serviços públicos de saúde no projeto de Orçamento de 2023. As informçações são da reportagem do Estadão.

O projeto de Orçamento deve prever cerca de R$ 10 bilhões de emendas de relator para compor o piso de saúde, o mínimo que o governo tem, por obrigação constitucional, que destinar à área no Orçamento.

No Orçamento de 2022, o mínimo obrigatório para a saúde era de R$ 139,8 bilhões, mas no final, com as emendas do relator, essa área totalizou R$ 150,5 bilhões. Já em 2023, a estimativa é que o Orçamento da saúde fique em R$ 149,3 bilhões, já contando com os R$ 10 bilhões de emenda de relator dentro do piso.

A avaliação é de que essa captura do Orçamento da saúde pelas emendas de relator adicional tende a pressionar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, com a redução do Orçamento, as transferências a governadores e prefeitos também podem ser reduzidas.

No Orçamento de 2023, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o artigo que fixava que no máximo metade da reserva para as emendas de relator poderia ser usada para cumprir mínimos constitucionais, como o de saúde. Com isso, o valor geral das emendas de relator deve ficar entre R$ 18 bilhões e R$ 19 bilhões em 2023.