Pacheco marca sessão para votação do veto à desoneração da folha

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), marcou para quinta-feira, 14, a votação do veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia. O senador Jorge Kajuru, do PSB, vice-líder do governo no Senado, afirmou, nesta terça-feira (12), que as críticas ao veto do presidente Lula ao projeto uniram centrais sindicais, entidades empresariais, prefeitos e parlamentares, e lembrou que a desoneração começou ainda em 2011.

“O risco para a empregabilidade é a maior preocupação das áreas sindicais com o eventual fim da desoneração, justamente em um momento em que a economia se recupera e o nível de desemprego cai”, destacou Kajuru.

O projeto, aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com apoio de parlamentares do governo e da oposição, prorrogaria até 2027 a desoneração - que vence no dia 31 de dezembro de 2023. Ele permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra, com mais 9 milhões de trabalhadores, substituam a alíquota previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro de 2019 a agosto de 2023, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos de 18,9%, enquanto os outros setores cresceram 13% no mesmo período. Os salários também cresceram mais nas empresas desoneradas.

O movimento Desonera Brasil estimou que, somente em 2022, a desoneração proporcionou uma arrecadação adicional de quase R$ 30 bilhões com pagamento, por exemplo, de INSS e FGTS.