Paulo Azi diz que PL do governo pelo fim da escala 6x1 é desnecessário

O relator das propostas para o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o baiano Paulo Azi (União Brasil), classificou como desnecessário o envio de um projeto lei de autoria do presidente Lula (PT) que com o mesmo fim.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 8, pelo ministro Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência da República, que também informou que a proposta será enviada em regime de urgência, o que obriga a Câmara e o Senado a analisarem a proposta no prazo de 45 dias. Caso contrário, a pauta de votação fica trancada até o texto em urgência ser analisado.

“É uma ação desnecessária por parte do governo, que pode gerar um desconforto no presidente da casa que tem conduzido esse processo e teve a iniciativa de colocar essa matéria como prioridade neste momento”, disse Azi ao portal A TARDE.

É absolutamente desnecessária essa busca de autoria de um projeto, já que a proposta que está sendo analisada está caminhando de forma natural, com celeridade, mas claro dando oportunidade a todos de manifestarem. Não é sensato colocar um elemento novo nesse processo mesmo ao vivo

Atualmente a CCJ analisa duas propostas sobre o assunto:

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso;
• PEC 221/19, de autoria de Reginaldo Lopes (PT/MG) que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.

Declaração de Hugo Motta

Na terça-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à imprensa que o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), havia informado a desistência do Palácio do Planalto de propor um novo texto. Logo depois, o governo negou ter desistido de enviar o projeto de lei.

A proposta sugere que o limite de horas trabalhadas por semana seja reduzido de 44 horas para 36 horas, sem redução salarial.