POLÍTICA

PEC da escala 6x1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada

Proposta registrou no início da manhã desta quarta-feira, 13, 194 assinaturas

Por Redação

13/11/2024 - 10:46 h | Atualizada em 13/11/2024 - 12:05

Deputada federal Erika Hilton - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 já atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em conjunto com uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL) .

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Conforme informações do Estadão, a PEC registrou no início da manhã desta quarta-feira, 13, 194 assinaturas. Para ser protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

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A PEC prevê redução de 44 horas semanais para 36 horas. Sendo assim, ninguém mais seria obrigado a trabalhar 8 horas por dia e ainda sugere que a escala seja realizada em quatro dias da semana, com folga nos outros três.

Próximos passos

A PEC agora passa para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, haverá a designação de um relator, que pode modificar o projeto, além de acatar sugestões.

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Caso seja aprovada pela Comissão, a proposta seguirá para apreciação de uma comissão especial.Só após isso, o texto passará a ser pautado no plenário.

O quórum exigido para a aprovação das PECs na Câmara é de 308 votos compostos entre os 513 deputados federais. Com um aval, o texto passa para o Senado. Nas PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.

Confira quais parlamentares assinaram a favor da PEC

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Erika Hilton (PSOL-SP) (autora) Reginete Bispo (PT-RS) Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) Túlio Gadêlha (Rede-PE) Lindbergh Farias (PT-RJ) Fernando Rodolfo (PL-PE) Orlando Silva (PCdoB-SP) Talíria Petrone (PSOL-RJ) Jandira Feghali (PCdoB-RJ) Chico Alencar (PSOL-RJ) Célia Xakriabá (PSOL-MG) Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) Sâmia Bomfim (PSOL-SP) Glauber Braga (PSOL-RJ) Tarcísio Motta (PSOL-RJ) Jorge Solla (PT-BA) Saullo Vianna (União Brasil-AM) Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) Douglas Viegas (União Brasil-SP) Luiza Erundina (PSOL-SP) Luizianne Lins (PT-CE) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) Meire Serafim (União Brasil-AC) Duda Salabert (PDT-MG) Dandara (PT-MG) Antônia Lúcia (Republicanos-AC) Stefano Aguiar (PSD-MG) Rogério Correia (PT-MG) Ivan Valente (PSOL-SP) Marcos Tavares (PDT-RJ) Padre João (PT-MG) Vicentinho (PT-SP) Daiana Santos (PCdoB-RS) Nilto Tatto (PT-SP) Ana Pimentel (PT-MG) Guilherme Boulos (PSOL-SP) Fernanda Melchionna (PSOL-RS) Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) Marcon (PT-RS) André Janones (Avante-MG) Denise Pessoa (PT-RS) Carol Dartora (PT-PR) Célio Studart (PSD-CE) Natália Bonavides (PT-RN) Alfredinho (PT-SP) Kiko Celebiim (PT-SP) Juliana Cardoso (PT-SP) Maria Arraes (Solidariedade-PE) Márcio Jerry (PCdoB-MA) Patrus Ananias (PT-MG) Yandra Moura (União Brasil-SE) Fernando Mineiro (PT-RN) Gleisi Hoffmann (PT-PR) João Daniel (PT-SE) Camila Jara (PT-MS) Washington Quaquá (PT-RJ) Luiz Couto (PT-PB) Dimas Gadelha (PT-RJ) Lídice da Mata (PSB-BA) Tadeu Veneri (PT-PR) Odair Cunha (PT-MG) Waldenor Pereira (PT-BA) Reimont (PT-RJ) Miguel Ângelo (PT-MG) Rubens Otoni (PT-GO) Paulão (PT-AL) Leonardo Monteiro (PT-MG) Erika Kokay (PT-DF) Maria do Rosário (PT-RS) Alice Portugal (PCdoB-BA) Benedita da Silva (PT-RJ) Merlong Solano (PT-PI) Pedro Campos (PSB-PE) Paulo Guedes (PT-MG) Jack Rocha (PT-ES) Socorro Neri (PP-AC) Bacelar (PV-BA) Jilmar Tatto (PT-SP) Reginaldo Lopes (PT-MG) Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) Duarte Jr. (PSB-MA) Mundo (PT-PR) Valmir Assunção (PT-BA) Carlos Zarattini (PT-SP) Delegada Katarina (PSD-SE) Ana Paula Lima (PT-SC) Thiago de Joaldo (PP-SE) Pedro Uczai (PT-SC) Rafael Brito (MDB-AL) Josenildo (PDT-AP) Laura Carneiro (PSD-RJ) José Airton Félix Cirilo (PT-CE) Rubens Pereira Júnior (PT-MA) Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) Max Lemos (PDT-RJ) Ruy Carneiro (Podemos-PB) Joseildo Ramos (PT-BA) Helder Salomão (PT-ES) Florentino Neto (PT-PI) Clodoaldo Magalhães (PV-PE) Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) Bruno Farias (Avante-MG) Carlos Veras (PT-PE) Airton Faleiro (PT-PA) Elisangela Araujo (PT-BA) Ricardo Ayres (Republicanos-TO) Alencar Santana (PT-SP) Bohn Gass (PT-RS) Vander Loubet (PT-MS) Daniel Almeida (PCdoB-BA) Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) Dilvanda Faro (PT-PA) Moisés Rodrigues (União Brasil-CE) Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Professora Goreth (PDT-AP) Marx Beltrão (PP-AL) Rui Falcão (PT-SP) Idilvan Alencar (PDT-CE) Dr. Francisco (PT-PI) Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) José Guimarães (PT-CE) Domingos Neto (PSD-CE) Zeca Dirceu (PT-PR) Elcione Barbalho (MDB-PA) Geraldo Resende (PSDB-MS) Daniel Barbosa (PP-AL) Ivoneide Caetano (PT-BA) Flávio Nogueira (PT-PI) Keniston Braga (MDB-PA) Raimundo Santos (PSD-PA) Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO) Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) Tabata Amaral (PSB-SP) Josias Gomes (PT-BA) Luciano Amaral (PV-AL) Weliton Prado (Solidariedade-MG) Augusto Puppio (MDB-AP) André Figueiredo (PDT-CE) Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM) Amom Mandel (Cidadania-AM) Cleber Verde (MDB-MA) Felipe Carreras (PSB-PE) Gerlen Diniz (PP-AC) Leo Prates (PDT-BA) Henderson Pinto (MDB-PA) Arlindo Chinaglia (PT-SP) Roberto Duarte (Republicanos-AC) Delegado Bruno Lima (PP-SP) Murillo Gouvêa (União Brasil-RJ) Fernanda Pessoa (União Brasil-CE) Pedro Aihara (PRD-MG) Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) Andreia Siqueira (MDB-PA) Damião Feliciano (União Brasil-PB) Renilce Nicodemos (MDB-PA) Lucas Ramos (PSB-PE) Eduardo Bismarck (PDT-CE) Juninho do Pneu (União Brasil-RJ) Zezinho Barbary (PP-AC) Luciano Vieira (Republicanos-RJ) Ricardo Maia (MDB-BA) Luciano Ducci (PSB-PR) Duda Ramos (MDB-RR) Raimundo Costa (Podemos-BA) Sidney Leite (PSD-AM) Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) Mauro Benevides Filho (PDT-CE) Renan Ferreirinha (PSD-RJ) Coronel Ulisses (União Brasil-AC) Júnior Ferrari (PSD-PA) Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) Átila Lins (PSD-AM) Eriberto Medeiros (PSB-PE) Jonas Donizette (PSB-SP) Charles Fernandes (PSD-BA) Gervásio Maia (PSB-PB) Pompeo de Mattos (PDT-RS) Pastor Diniz (União Brasil-RR) Bandeira de Mello (PSB-RJ) Fausto Pinato (PP-SP) Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) Guilherme Uchoa (PSB-PE) Eduardo Velloso (União Brasil-AC) Afonso Motta (PDT-RS) Gisela Simona (União Brasil-MT) Paulo Azi (União Brasil-BA) Hugo Leal (PSD-RJ) Nitinho (PSD-SE) Amanda Gentil (PP-MA) Heitor Schuch (PSB-RS) Iza Arruda (MDB-PE)

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Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)

Reginete Bispo (PT-RS)

Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Glauber Braga (PSOL-RJ)

Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Jorge Solla (PT-BA)

Saullo Vianna (União Brasil-AM)

Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

Douglas Viegas (União Brasil-SP)

Luiza Erundina (PSOL-SP)

Luizianne Lins (PT-CE)

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Meire Serafim (União Brasil-AC)

Duda Salabert (PDT-MG)

Dandara (PT-MG)

Antônia Lúcia (Republicanos-AC)

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Rogério Correia (PT-MG)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Marcos Tavares (PDT-RJ)

Padre João (PT-MG)

Vicentinho (PT-SP)

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Ana Pimentel (PT-MG)

Guilherme Boulos (PSOL-SP)

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Marcon (PT-RS)

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Denise Pessoa (PT-RS)

Carol Dartora (PT-PR)

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Kiko Celebiim (PT-SP)

Juliana Cardoso (PT-SP)

Maria Arraes (Solidariedade-PE)

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Átila Lins (PSD-AM)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

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Charles Fernandes (PSD-BA)

Gervásio Maia (PSB-PB)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

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Amanda Gentil (PP-MA)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Iza Arruda (MDB-PE)

PEC da escala 6x1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada

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