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BRASIL
"Perdeu, mané": Moraes nega liberdade a cabeleireira que pichou STF
Ministro do STF afirmou que Lei da Dosimetria ainda não está em vigor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, na segunda-feira, 4, o pedido apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.
Os advogados dela buscavam a redução da pena após a derrubada do veto ao Projeto de Lei da dosimetria, pelo Congresso, na semana passada.
Entre no canal do WhatsApp.Mas, na decisão, o relator afirmou que, embora o Poder Legislativo tenha anulado o veto do presidente Lula (PT), o texto ainda não foi promulgado nem publicado no Diário Oficial da União, o que impede sua entrada em vigor.
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A cabeleireira ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão.
O pedido havia sido apresentado após a derrubada do veto ao projeto que altera as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os relacionados aos atos de 8 de Janeiro.
Pressão
A defesa de Débora Rodrigues, cabeleireira baiana conhecida como 'Débora do Batom', presa por participar da invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da sua pena.
No pedido apresentado na última sexta-feira, 1º, a defesa usa como argumento a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, em decisão do Congresso Nacional, na quinta, 30, que prevê a redução das penas dos envolvidos na trama golpista e na invasão a Brasília.
