“Perdeu, mané”: mulher que vandalizou estátua cumprirá pena em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos cumpra a pena em prisão domiciliar. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e foi responsável por escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF.

Débora cumpria prisão preventiva desde março de 2023, tendo ficado dois anos em presídio comum. Em março deste ano, a pedido da defesa, ela passou a cumprir prisão domiciliar. Em justificativa, os advogados alegam que Débora é mãe de duas crianças menores de 12 anos e, por isso, precisa estar em casa.

Com o caso transitado em julgado, ou seja, com o fim das possibilidades de recurso para Débora, ela agora começa a cumprir pena efetivamente. De acordo com a determinação de Moraes, o tempo em que Débora ficou presa preventivamente será abatido da pena final.

Medidas cautelares

Além da prisão domiciliar, Débora está sujeita a outras medidas cautelares, como:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de usar redes sociais e conceder entrevistas;
• além de proibição de receber visitas, que não sejam de advogados ou pais e irmãos, sem autorização prévia do STF.

A defesa da cabeleireira afirmou em nota que já possui pedido de progressão de regime formulado nos autos.

No caso de Débora, que foi condenada por crimes com violência e grave ameaça, a progressão de pena para regime semiaberto só é permitida depois que houver cumprimento de ao menos 25% dela, de acordo com a Lei de Execução Penal. Isso equivale a 3 anos e 6 meses. Em prisão preventiva, a cabeleireira cumpriu, até o momento, 2 anos e 6 meses de pena.