PF aponta crimes de Jair e Eduardo Bolsonaro; penas podem chegar a 20 anos

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em novo inquérito que investiga a atuação de ambos na tentativa de obstruir investigações sobre a trama golpista que visava um golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022. Diferente do processo já em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que será julgado no dia 2 de setembro, este é um inquérito ainda em curso e conduzido pela PF.

No novo inquérito da PF, Eduardo e Bolsonaro são investigados por três crimes: coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), com pena de 1 a 4 anos; obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13), punida com 3 a 8 anos; e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), cuja pena varia de 4 a 8 anos, além da correspondente à violência praticada.

Combinadas, as penas podem totalizar até 20 anos de reclusão. O relatório final já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que analisará a possibilidade de oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal, dando início à fase judicial do caso.

O relatório final da Polícia Federal também apontou a permanência e reiteração das práticas delitivas de Bolsonaro, bem como o descumprimento de diversas medidas cautelares impostas judicialmente.

A PF constatou também atividade em redes sociais e mensagens de Boslonaro, mesmo após a apreensão de um aparelho celular anterior. Ele ativou um novo, onde a investigação indentificou na restauração de dados uma intensa atividade na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta a medidas cautelares.

Segundo o documento, Bolsonaro realizou "grande atividade de compartilhamento pelo WhatsApp" no dia 3 de agosto, incluindo vídeos relacionados às sanções da Lei Magnitsky contra o relator Alexandre de Moraes e a promoção de eventos em apoio ao seu nome.