PGR arquiva investigação sobre uso de avião da FAB por Moraes

A investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para São Paulo foi arquivada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na denúncia, o advogado Enio Martins Murad alegou que o Moraes utilizou uma aeronave para assistir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, na semana passada.

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No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o transporte público previsto” e decidiu arquivar o pedido. O advogado recorreu.

“O transporte de autoridades do país em comissão da Força Aérea Brasileira – FAB, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, tem previsão no Decreto n.10.267/20201, atende ao interesse público e se insere no protocolo de segurança relacionado à função pública desempenhada”, justificou a PGR .