PGR pede que investigação de Ministro do TCU sobre crime eleitoral prossiga

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a continuidade de uma investigação a respeito do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. O inquérito apura suposta prática de crime eleitoral pelo ministro e por seu irmão deputado federal Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto (PMDB-PB), nas eleições de 2012.

Na condição de então prefeito da cidade de Campina Grande, na Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo teria pressionado funcionários da prefeitura a votarem em candidata aliada. De acordo com relato que chegou à Justiça local, os funcionários teriam sido ameaçados de demissão caso Tatiana Medeiros não fosse eleita.

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Investigadores apontam em relatório que "durante a reunião o senador Vitalzinho e o prefeito Veneziano pediram aos participantes (aproximadamente 150 pessoas) que participassem da campanha da candidata Tatiana, os quais contavam com o empenho dos mesmos". O caso foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado das autoridades envolvidas.

Ao pedir a continuidade das investigações, Janot afirma que alguns depoimentos colhidos confirmam, "em certa medida", os fatos narrados que deram origem à investigação. Uma servidora afirmou em depoimento que Vital do Rêgo disse que se a candidata indicada vencesse as eleições "todos continuariam nos seus empregos"

"Ante o exposto, o Procurador-Geral da República requer o prosseguimento da investigação, com a notificação do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto e do Ministro do TCU Vital do Rêgo Filho para que, querendo, manifestem-se por escrito sobre os fatos em apuração", opinou o procurador-geral da República. O caso está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF, que deve analisar a solicitação da PGR na volta do recesso do Judiciário, em agosto.