PGR toma decisão sobre presença da PF na casa de Bolsonaro

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou sobre a possível presença de agentes da Polícia Federal dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tempo integral. A recomendação desta sexta-feira, 29, do chefe da PGR, Paulo Gonet, é pela rejeição da medida.

Segundo Gonet, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), não há necessidade do aumento do efetivo ou das condições de segurança até o momento, sem a presença dos policiais no interior da residência de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

"Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa", manifestou Paulo Gonet ao STF, reforçando também a necessidade de encontrar uma posição que garanta a aplicação da lei penal, mas sem ferir o direito à privacidade.

"Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços", pontuou o procurador.

Entenda o pedido

Na terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o uso da Polícia Penal do Distrito Federal no monitoramento de Bolsonaro. A PF, no entanto, se manifestou e sugeriu a presença em tempo integral de agentes na residência do ex-presidente.

Bolsonaro é réu no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão do dia 8 de janeiro de 2023.