PL Antifacção tem reviravolta na Câmara após expectativa por votação

O projeto de lei Antifacção não será votado nesta terça-feira, 11, na Câmara dos Deputados, mesmo com a expectativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto fosse apreciado hoje.

A motivação para a mudança foi a insatisfação do governo com pontos específicos do texto após alterações promovidas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O principal foco de divergência envolve a delimitação das competências da Polícia Federal (PF) e o enquadramento de determinadas condutas como terrorismo. A expectativa é a de que a votação seja realizada nesta quarta-feira, 12.

Polêmicas

"Não acho que esse projeto tenha que tratar de Polícia Federal, que já tem as suas atribuições muito bem definidas", declarou o líder do governo na Câmara, José Guimarães, ao Valor Econômico. Além disso, há uma expectativa por uma reunião entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o próprio Motta, no dia de hoje, para tratar do assunto.

As polêmicas sobre o texto começaram logo após o projeto ser enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso. Uma delas foi a escolha do relator do texto pelo republicano: Guilherme Derrite. Ele se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato em Brasília — a decisão acabou desagradando o Planalto.

PF vê com preocupação mudança no texto do projeto Antifacção

A Polícia Federal (PF) emitiu uma nota pública na qual demonstrou preocupação com as alterações feitas pelo relator do Projeto de Lei Antifacção, do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP).

Na avaliação da corporação, o texto em discussão no Congresso Nacional ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.