PF vê com preocupação mundança no texto do projeto Antifacção

A Polícia Federal (PF) emitiu uma nota pública na qual demonstrou preocupação com as alterações feitas pelo relator do Projeto de Lei Antifacção, do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP).

Na avaliação da corporação, o texto em discussão no Congresso Nacional ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.

“Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, disse a PF na nota.

Ainda de acordo com a PF, “a supressão de competências compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas”.

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Governo critica

O governo Lula também criticou as alterações no texto. Em uma postagem nas redes sociais, a gestão federal disse que enviou ao Congresso o Projeto de Lei Antifacção para endurecer o combate ao crime organizado no Brasil, mas que com o relatório apresentado hoje na Câmara dos Deputados, no entanto, o PL pode ter o efeito oposto.

“O relatório propõe restringir a atuação da Polícia Federal, que só atuaria no combate a facções criminosas quando provocada por governadores. A quem interessa limitar a atuação da PF no combate ao crime organizado no Brasil? Se o crime se tornou nacional, o combate a ele também tem que ser. Não podemos deixar o PL Antifacção virar o PL Anti-investigação”, disse a gestão na postagem.