Lewandowski lança pacote antifacção contra o crime organizado

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta quarta-feira ao Palácio do Planalto um conjunto de medidas chamado “pacote antifacção”, com o objetivo de endurecer o combate ao crime organizado.

Entre as propostas estão:

• criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 15 anos de prisão;
• apreensão e perdimento antecipado de bens;
• restrição à progressão de regime para líderes de quadrilhas;
• autorização legal para infiltrar agentes nos grupos criminosos.

O projeto de lei passará primeiro pelo Ministério da Casa Civil, sob comando de Rui Costa, antes de ser enviado ao Congresso Nacional.

De acordo com interlocutores do ministro da Justiça ao O GLOBO, a lei que define o crime de organização criminosa não se enquadra mais à realidade das mais de 80 facções em atividade no país. Por isso, seria necessário a criação de uma nova figura penal para enquadrar as facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Prevaleceu na pasta a ideia de que não se pode caracterizá-las como máfia nem como organização terrorista.

Em entrevista ao GLOBO no último mês, Lewandowski afirmou que o objetivo do pacote é “asfixiar financeiramente” o crime organizado. Ele ressaltou que não se trata de um pacote “antimáfia”, embora algumas medidas se inspirem em ações adotadas na Itália contra grupos como Camorra, 'Ndrangheta e Cosa Nostra.

Entre as iniciativas, está a possibilidade de congelar ativos do crime organizado antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de esgotados todos os recursos judiciais.

Enquanto a PEC da Segurança, enviada ao Congresso em abril, sugere mudanças na Constituição para ampliar o papel da União na formulação de políticas de segurança pública, o pacote “antifacção” atuará no âmbito infraconstitucional. As propostas do pacote também serão enviadas ao Legislativo, mas exigem apenas maioria simples para serem aprovadas.

O lançamento do pacote tem como objetivo ampliar o protagonismo do governo Lula na discussão sobre segurança pública. Segundo a mais recente pesquisa Genial/Quaest, a violência é a principal preocupação de 30% da população, número que cresceu desde julho, quando o tema preocupava 24% dos brasileiros.

A segurança pública lidera a lista de prioridades, à frente de outros assuntos como problemas sociais (18%), economia (16%), corrupção (14%) e saúde (11%).

Nos últimos meses, o pacote gerou debates entre autoridades de segurança pública. Representantes do Ministério Público de São Paulo, como o promotor Lincoln Gakiya, defendiam a criação de uma “agência antimáfia” voltada a integrar forças para combater organizações criminosas.

Por outro lado, delegados da Polícia Federal, incluindo o diretor Andrei Rodrigues, rejeitaram a proposta, argumentando que uma estrutura semelhante já existe:

“É a Polícia Federal”, afirmou Rodrigues em agosto.

Como resultado, a ideia de criar a agência ficou de fora do texto que será entregue à Casa Civil.