Decisão sobre taxa de bagagem de mão deve sair na próxima semana

ACâmara dos Deputadosdeve votar na próxima quarta-feira, 29, o mérito do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos comerciais. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), teve o regime de urgência aprovado na noite de terça, 21, o que acelera sua tramitação.

A informação foi adiantada ao Portal A TARDE pelo relator do texto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), nesta terça, 21, que ressaltou a importância da medida antes da votação do regime de urgência.

"É algo realmente preocupante [a cobrança por parte das companhias aéreas]. E o discurso é que, com essa medida, vai ocorrer a baixa do preço das passagens. Mas, isso já foi feito lá atrás, com a cobrança das bagagens despachadas, em 2017, que até então não era cobrado", afirmou.

"E o que a gente observou foi o aumento do valor das passagens nos últimos anos. Então, a gente não quer novamente ter mais uma cobrança excessiva e abusiva pro consumidor", completou o parlamentar.

Inicialmente, a expectativa era de que a medida fosse apreciada ainda nesta quarta, 22. No entanto, conforme detalhou o relator ao Portal, devido à quantidade de emendas, será “preciso avaliar e chegar a um consenso” antes da votação.

Câmara aprova urgência

Durante a votação de urgência na Casa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que é preciso evitar o "abuso" das companhias aéreas por cobrar pela bagagem de mão. "Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão", disse.

Motta lembrou que há veto pendente de votação no Congresso desde 2022 sobre cobrança de bagagens (Veto 30/22). Naquele ano, os parlamentares aprovaram emenda à Medida Provisória 1089/21 proibindo as companhias aéreas de cobrar qualquer tipo de taxa por bagagem de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais. Esse dispositivo acabou vetado pelo então presidente Bolsonaro.

Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens, o que não ocorreu. "O que vimos acontecer foi o contrário, as passagens estão a cada dia mais caras, e o passageiro paga também para despachar", declarou Motta.

Motta já havia elevado o tom e anunciado celeridade sobre a votação na Casa. A movimentação na Casa Legislativa ocorre após a Gol anunciar mudanças nas regras em voos internacionais, criando a nova tarifa Basic, que não inclui transporte gratuito de volumes de cabine.

Desde o dia 14 de outubro, passageiros que optarem por essa modalidade poderão embarcar apenas com um item pessoal de até 10 kg, que caiba sob o assento à frente. Passagens compradas antes dessa data mantêm as regras anteriores.

“Na última terça-feira, dia 14/10, a GOL colocou à disposição uma nova opção de tarifa com o nome Basic, com a proposta de oferecer uma tarifa mais acessível apenas em voos internacionais. A tarifa Basic só está disponível para viagens com origem em outros países onde a GOL opera e, no Brasil, na rota que parte do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai. A modalidade Basic oferece uma alternativa mais barata, na qual o viajante abre mão não só do despacho de malas, mas também do espaço no compartimento superior da aeronave, restringindo-se a levar apenas bolsa ou mochila pequena”, diz a nota da GOL encaminhada ao A TARDE.

A expectativa da companhia aérea é que futuramente a medida se expanda para trajetos internos.

A Latam também já adota a mesma tarifa em voos internacionais e em alguns domésticos na América do Sul e América do Norte.