Brasileiros que viajam de avião podem ter novos benefícios garantidos

Os passageiros de companhias aéreas podem ter benefícios ampliados após a apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei n.º 5.041/2025, que trata do transporte gratuito de bagagem de mão.

Conforme o texto, além do volume e um item pessoal, há a previsão de que o passageiro tenha garantido o direito de despachar um volume de até 23 kg sem custo adicional, dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na terça-feira, 21, a Câmara aprovou a urgência do projeto, que tem como relator outro deputado baiano: Neto Carletto (Avante). Originalmente, o texto assegura apenas o transporte gratuito de bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados no país.

Com a emenda, a proposição amplia a proteção ao consumidor, reforçando o caráter social da aviação civil. Segundo o autor, deputado federal Felix Mendonça Júnior (PDT-BA), a proposta corrige uma distorção criada desde a edição de uma Resolução da Anac, de 2016, que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho de malas.

“As empresas alegaram, à época, que a cobrança permitiria reduzir o valor das passagens. O que se viu foi o contrário: as tarifas aumentaram, e o consumidor perdeu transparência e direitos”, argumentou Félix.

Ainda conforme o pedetista, a medida busca resgatar um direito que sempre existiu no transporte aéreo brasileiro, assegurando mais justiça e previsibilidade ao consumidor.

“O brasileiro paga caro para voar, e não é justo ter que arcar com taxas extras por um serviço básico que sempre fez parte do contrato de transporte aéreo”, finalizou o parlamentar.