Novas regras de bagagem podem redefinir padrão das viagens aéreas

Mais de oito anos após a adoção da cobrança por bagagens despachadas no Brasil, companhias aéreas começam a mirar agora as malas de mão. A possibilidade de tarifar também esse tipo de volume reacendeu o debate sobre os limites da atuação das empresas e chegou à Câmara dos Deputados.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES) propõe proibir a cobrança por malas de mão em voos. Diante da repercussão negativa entre os consumidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), elevou o tom e anunciou que o requerimento de urgência para a tramitação da proposta será analisado ainda nesta terça-feira, 21.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens.A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta em uma publicação nas redes sociais.

Ao Portal A TARDE, o relator do projeto, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), detalhou a proposta e disse ser favorável ao transporte da bagagem de mão sem cobrança adicional.

O projeto visa proibir a cobrança das bagagens de mão nos voos nacionais e internacionais, uma decisão recente das companhias aéreas. Na minha opinião, isso prejudica muito os consumidores, porque representa mais uma cobrança para quem viaja, algo realmente preocupante

"O discurso das companhias aéreas é de que, com essa medida, haveria redução no preço das passagens. Mas isso já foi prometido lá atrás, em 2017, quando começou a cobrança das bagagens despachadas, que até então não existia. O que observamos, no entanto, foi justamente o aumento do valor das passagens nos últimos anos. Por isso, não queremos ver novamente mais uma cobrança excessiva e abusiva para o consumidor”, declarou.

A movimentação acelerada na Casa Legislativa ocorre após a Gol anunciar mudanças nas regras em voos internacionais, criando a nova tarifa Basic, que não inclui transporte gratuito de volumes de cabine.

Desde o dia 14 de outubro, passageiros que optarem por essa modalidade poderão embarcar apenas com um item pessoal de até 10 kg, que caiba sob o assento à frente. Passagens compradas antes dessa data mantêm as regras anteriores.

“Na última terça-feira, dia 14/10, a GOL colocou à disposição uma nova opção de tarifa com o nome Basic, com a proposta de oferecer uma tarifa mais acessível apenas em voos internacionais. A tarifa Basic só está disponível para viagens com origem em outros países onde a GOL opera e, no Brasil, na rota que parte do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai. A modalidade Basic oferece uma alternativa mais barata, na qual o viajante abre mão não só do despacho de malas, mas também do espaço no compartimento superior da aeronave, restringindo-se a levar apenas bolsa ou mochila pequena”, diz a nota da GOL encaminhada ao A TARDE.

A expectativa da companhia aérea é que futuramente a medida se expanda para trajetos internos.

A Latam também já adota a mesma tarifa em voos internacionais e em alguns domésticos na América do Sul e América do Norte.

Com todas as mudanças registradas nos últimos anos, o deputado declarou que a proposta busca estabelecer regras claras sobre o transporte de bagagens, definindo padrões de tamanho, quantidade e eventuais taxas em voos nacionais e internacionais, incluindo situações em que companhias obrigam passageiros a despachar malas de mão.

“A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], junto com as empresas, ficaram de me apresentar amanhã o estudo para informar realmente tamanho e quantidade, para a gente chegar nesse entendimento e criar uma regra também para isso. [...] A gente vai discutir também esse assunto amanhã [na Câmara] e eu pretendo também inserir no texto alguma regra ou padrão que nós vamos definir para essa situação”, explicou.

Repercussão entre consumidores

O anúncio da possível cobrança por malas de mão provocou forte reação entre passageiros nas redes sociais. A insatisfação geral reflete o desgaste acumulado desde a liberação da tarifa sobre bagagens despachadas, em 2017, medida que, segundo as companhias aéreas, reduziria o preço das passagens, mas que, na prática, nunca se confirmou.

“Tudo começou com a lenda urbana de que, se fosse cobrada a bagagem despachada, o preço das passagens cairia. Segue tudo caro, e agora querem cobrar até pela mala de mão”, criticou um internauta.

Há também queixas sobre a falta de estrutura nos voos. “Querem cobrar e sequer garantem espaço nas aeronaves para todas as bagagens de mão”, reclamou um passageiro.

Outros ironizaram a escalada de cobranças no setor: “Daqui a pouco cobram pelo ar-condicionado”, escreveu um usuário. “Antes a gente escolhia o assento sem pagar. Agora, cada serviço é monetizado.”

Entre as críticas, sobrou também para o tratamento das malas despachadas: “Enquanto as empresas não tiverem um serviço decente, sem estragar as bagagens, o pessoal vai continuar levando tudo na mão.”

O tom geral é de indignação: “Daqui a pouco cobram sobrepeso do passageiro”. “Acho que vamos acabar viajando sem roupas.”

Próximos passos

A Câmara dos Deputados vai colocar em votação, nesta terça, o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 5.041/2025. Caso o requerimento seja aprovado, o texto poderá ser apreciado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

Principais pontos:

• Votação de urgência: prevista para esta terça, 21;
• Análise do mérito: deve ocorrer já na quarta, 22, segundo o deputado Neto Carletto (Avante);
• Tramitação acelerada: o projeto poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões;
• Próximo passo: se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado Federal.