Plano de Segurança de Salvador é travado após manobra da oposição

Embora tenha sido definida como pauta prioritária pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), a votação do projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Segurança deve ser adiada. Isso porque vereadores da oposição pediram, na quarta-feira, 22, mais tempo para analisar o texto.

O pedido de vista foi encabeçado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) durante reunião conjunta das comissões. A proposta estava prevista para ser votada no dia 29 de abril, mas a tendência é que fique para o próximo mês.

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O que você vai encontrar nessa matéria?

• A votação do Plano Municipal de Segurança em Salvador deve ser adiada a pedido da oposição para mais análise do texto.
• A vereadora Aladilce Souza defende três audiências públicas para discutir o projeto, que atualmente só tem uma programada
• O plano inclui 11 objetivos, 241 ações e um orçamento total de R$ 14,3 bilhões até 2028 para combater a violência
• A nova data para a votação do projeto está marcada para maio, com uma audiência pública na data inicialmente programada

Segundo Aladilce, é necessário ampliar o debate antes da votação em plenário. Ela defende a realização de pelo menos três audiências públicas para ouvir a sociedade. Até o momento, apenas uma foi convocada, para o dia 29 de abril, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara.

“A gente precisa ouvir os coletivos e entidades que tratam do enfrentamento às questões de segurança e violência na cidade, porque não é uma coisa simples. O prazo que estamos pedindo não é para procrastinar, e sim para melhorar o projeto”, afirmou.

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Também pediram vista a vereadora Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Maurício Trindade (PP) e Hamilton Assis (PSOL).

A reunião reuniu as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Transportes e Serviços Municipais e Direitos do Cidadão. O calendário de votação deve ser definido pelo Colégio de Líderes após a sessão ordinária.

Projeto não atende ao PDDU

Segundo Aladilce, o projeto apresenta falhas em pontos como transparência, controle social e participação popular.

A vereadora afirma que o texto não faz referência ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e deixa de incluir diretrizes importantes, como políticas de enfrentamento a homicídios de jovens e ações integradas de combate à violência contra a mulher.

A proposta também prevê a criação de um Conselho Municipal de Segurança com 33 integrantes, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil.

No entanto, Aladilce critica a baixa participação social, já que apenas duas vagas seriam destinadas a entidades civis, sem representação da Guarda Municipal ou de universidades.

O que diz o Plano de Segurança Pública?

Enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em outubro do ano passado à Câmara, o Plano Municipal de Segurança Pública reúne um conjunto de ações para combater a violência e a insegurança no município.

O plano está estruturado em cinco eixos, que organizam as ações nas seguintes categorias:

• Prevenção da Violência e Prevenção Social: foco em jovens e áreas vulneráveis;
• Fortalecimento Institucional: modernização da Guarda Civil Municipal (GCM);
• Tecnologia e Inteligência: videomonitoramento e análise de dados;
• Urbanismo e Segurança: iluminação, limpeza e ocupação de espaços públicos;
• Governança e Participação: criação de conselhos e observatórios.

Conforme anunciado pela gestão municipal, o plano é composto por 11 objetivos estratégicos, 241 ações e 46 metas.

O orçamento aprovado para a execução totaliza R$ 14,3 bilhões (R$ 14.381.927.915,88), sendo R$ 5,6 bilhões (R$ 5.607.124.198,64) previstos até 2028.

Quais são as metas?

As Metas do Plano Municipal de Segurança Pública funcionam como indicadores de acompanhamento das 241 ações. Elas são monitoradas para garantir que o investimento se traduza em redução da violência e aumento da sensação de segurança.

Entre os objetivos estabelecidos estão:

• Transparência e controle: equipar 100% dos agentes operacionais da GCM com câmeras -corporais (body cams);
• Infraestrutura de comando: concluir e colocar em operação o Centro de Controle e Operações (CCO), no Subúrbio Ferroviário (Lobato);
• Vigilância ativa: instalar as primeiras 2 mil novas câmeras (do total de 6,3 mil), integradas ao sistema de reconhecimento facial e de placas.

Saiba quando o projeto será votado em plenário

O projeto de lei que institui o Plano Municipal de Segurança ganhou uma nova data para ser votado no plenário da Câmara de Salvador: 6 de maio. A definição foi feita durante reunião do Colégio de Líderes na última quarta-feira.

Na data em que estava prevista a votação do texto do Executivo, 29 de abril, será realizada uma audiência pública para discutir a proposta e permitir a apresentação de sugestões e emendas.