Precatórios do Fundef: verba bilionária já está pronta para pagamento

A quarta parcela do abono destinado aos professores da rede estadual, proveniente dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), já foi depositada na conta do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor é referente ao repasse previsto para 2025.

Conforme informou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) após a confirmação da transferência por parte do STF, “os advogados da categoria protocolaram o pedido de liberação para que os valores sejam transferidos com urgência para o governo do Estado.”

Em nota, a APLB destacou que segue acompanhando de perto o processo, cobrando não apenas agilidade na liberação, mas também o pagamento com os devidos juros e correção monetária, conforme determina a legislação.

Ao todo, cerca de R$ 1,5 bilhão foram repassados para o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual, segundo antecipou ao Portal A TARDE o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira.

Próximos passos

Com a liberação dos recursos pela Suprema Corte, cabe agora ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitar o valor para que o pagamento aos professores seja efetivado.

Na semana passada, Jerônimo afirmou que havia cobrado um posicionamento do governo Federal sobre o repasse, mas ainda não tinha obtido retorno. “Estive lá, requisitei e estamos cobrando e pedindo, mas aguardando a decisão federal”, disse na ocasião, ao sinalizar que o pagamento será feito assim que os valores forem transferidos.

O que são Precatórios?

Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

Quem tem direito aos precatórios Fundef?

Devem receber os precatórios os professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período.

O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica.

Cinco pontos para entender o pagamento do Fundef

1. Quarta parcela depositada: a quarta parcela do abono para os professores da rede estadual, oriunda dos precatórios do Fundef, já está depositada na conta do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao repasse previsto para 2025.
2. Pedido de liberação protocolado: após a confirmação do depósito no STF, os advogados da categoria (APLB) protocolaram pedido para que os valores sejam transferidos com urgência ao governo da Bahia.
3. Acompanhamento e cobrança: APLB monitora o processo, cobrando agilidade na liberação e o pagamento com os devidos juros e correção monetária, conforme determina a legislação.
4. Valor total disponível: Ao todo, cerca de R$ 1,5 bilhão já foram repassados para pagamento dos precatórios aos professores da rede estadual.
5. Próximos passos: Agora, cabe ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, solicitar formalmente os recursos para que o pagamento seja efetivado.