STF entra na guerra para defender Moraes contra sanções americanas

O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre às sanções americanas impostas ao ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 30, por meio da Lei Magnitsky, prevista para punir estrangeiros. A Corte se solidarizou com o magistrado.

Já o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a incitação de conflito movida pelos EUA e explicou a nova nota divulgada pela Corte em defesa de Moraes.

“Eu acho que o conflito faz mal para o país. Portanto, é uma nota que esclarece. O Supremo cumpriu com o seu papel dentro da Constituição e das leis, dentro do processo legal. Todos têm direito de defesa. É apenas uma justificação para o mundo entender que nós estamos fazendo um julgamento público”, disse o chefe do Judiciário à GloboNews, nesta noite.

A manifestação acontece depois do governo americano apontar o magistrado como responsável pelo que chamou de uma “campanha opressiva de censura” contra o país, e, principalmente, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", diz trecho do comunicado divulgado por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA

Bolsonaro vem sendo utilizado como ‘pano de fundo’ para as ameaças econômicas que o presidente Donald Trump comete contra o Brasil, sob a justificativa de que a Corte faz uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.

Entre elas, a nova tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, que deve entrar em vigor na próxima quarta-feira, 6, após o adiamento anunciado pelo chefe da Casa Branca.

Em contrapartida, a Suprema Corte explica o envolvimento de Bolsonaro no julgamento sobre um suposto golpe de Estado.

“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, disse.

Confira posicionamento do STF contra sanção americana

• Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado;
• No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas;
• Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente;
• O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo;
• O Tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.

O que é a Lei Magnitsky?

Sempre citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos. Oficialmente, a medida tem o nome de 'Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012', homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.

A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.

Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.