POLÍTICA
Lei Magnitsky: Eduardo Bolsonaro comemora sanção contra Moraes
Medida foi anunciada pelo governo dos EUA; Deputado celebra aplicação e pressiona Congresso por anistia aos golpistas
Por Cassio Moreira
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou nas redes sociais o anúncio das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
Eduardo, que já havia cogitado a medida da Casa Branca contra o magistrado, afirmou que o o mundo "está olhando para o Brasil". O parlamentar, que está nos EUA desde março, alegando perseguição de Moraes, voltou a pressionar o Congresso para a aprovar a anistia aos envolvidos na trama que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.
"O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais", escreveu o deputado licenciado, que continuou.
"Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade. É hora de virar a página", completou Eduardo Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky?
Sempre citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos. Oficialmente, a medida tem o nome de 'Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012', homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.
A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.
Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.
O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais.
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 30, 2025
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